DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ N.º 07.783.832/0001-70. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades das áreas Técnica, Administrativa, Saúde, Informática e Serviços Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20200014 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 02680803/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 67/2021 - SSPDS (SACC 1173917) será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.291.340,20 (três milhões duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta reais e vinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP 
101901 e 1009022019 / PF 1000010012020C e 1000010032020C) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06.181.521
.20015.03.339037.10000.0 – R$ 2.338.106,64; – 10100001.06.181.521.20015.11.339037.10000.0 – R$ 30.682,44; – 10100001.06.183.521.20018.03.3390
37.10000.0 – R$ 544.798,08; – 10100001.06.183.521.20018.11.339037.10000.0 – R$ 314.274,24; – 10100001.06.183.521.20018.01.339037.10000.0 – R$ 
63.478,80. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Lúcia Maria Simões Pereira– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ N.º 07.783.832/0001-70. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades das áreas Técnica, Administrativa, Saúde, Informática e Serviços Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200014 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 02680803/2020 FORO: Fortaleza – 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 68/2021 - SSPDS (SACC 1173918) será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.680.988,36 (três milhões seiscentos e oitenta mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios 
da CONTRATANTE, (MAPP 800 e 101901 / PF 1000018072020M e 1000010012020C) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: 
– 10100001.06.181.521.20015.03.339037.10000.0 – R$ 2.965.140,96; – 10100001.06.126.211.20854.03.339037.10000.0 – R$ 715.847,40. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e Sra. Lúcia Maria Simões Pereira– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0320/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
ROMULO CAVALCANTE SOARES, a partir de 13 de Agosto de 2021, para o exercício no(a) 5º Batalhão de Polícia Militar, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1175605/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE. CONTRATADA: Empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, com sede na Av Goiás, nº 1805, Santa Paula, São Caetano do Sul-SP 
CEP: 09.550-900, Fone: (11) 99635-1609, e-mail: daniela.campelo@gm.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 59.275.792/0001-50. OBJETO: aquisição de 
VIATURAS OPERACIONAIS para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20200034-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.939.000,00 (doze milhões novecentos e trinta e nove mil reais ), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 05711841/2021;PR: 1114559000; Funcional Programática: 1010
0003061225211052115449052001000004000. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, 
Coronel Comandante Geral da PMCE e a senhora Carolina Dayane Rondi, Representante Legal da Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1175610/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE CONTRATADA: Empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, com sede na Av Goiás, nº 1805, Santa Paula, São Caetano do Sul-SP 
CEP: 09.550-900, Fone: (11) 99635-1609, e-mail: daniela.campelo@gm.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 59.275.792/0001-50. OBJETO: Aquisição de 
VIATURAS OPERACIONAIS para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20200034-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.675.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 05714336/2021;PR: 1114565000; Funcional Programática: 
101000030612252115449052001000004000. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, 
Coronel Comandante Geral da PMCE e a senhora Carolina Dayane Rondi, Representante Legal da Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: SOCIEDADE 
ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – CNPJ nº 07.172.885/0001-55. OBJETO: Serviço de abastecimento de água e esgotos sanitários, 
junto ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 2ª CIA/5º BBM - Crato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Inexigibilidade de lici-