DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
tação nº. 001/2021/CBMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
4.210,20 (quatro mil, duzentos e dez reais e vinte centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1496 10100004.06.122.211.20802.15.339039.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 
23/08/2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e José Yarley de Brito Gonçalves – Representante 
Legal da SAAEC
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1808/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP. 
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHITAS (CLT), para atender as necessidades da área de Administrativa e Serviços Diversos, Saúde, Informática 
e Transporte do Núcleo Regional da Perícia Forense de CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20210025 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de 
natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.296.457,44 (Um milhão, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.12.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Victor Simão Bedê – Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº644/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E  MONITORAR AULAS NO 
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO – 2021 – TURMA VI, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE 
JULHO DE 2021, conforme processo nº 08397544/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei 
nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°644/2021 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2021 - TURMA VI
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCIANO RODRIGUES DE 
OLIVEIRA
12795718
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2021 - TURMA VI... GRUPO - 1
12
12/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 598,32
THALES TORRES DE MORAIS
30845218
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2021 - TURMA VI... GRUPO - 1
12
12/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 598,32
VAGNER ARAÚJO LIMA
00061611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
12/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 1.994,40
SANDRO DE ANDRADE BASTOS
11078311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
24
12/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 1.196,64
WILMA ANDRADE MONTEIRO 
FILHO
10739519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO
16
13/07/2021 a 
22/07/2021
R$ 997,28
WILMA ANDRADE MONTEIRO 
FILHO
10739519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS 
HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA
2
12/07/2021 a 
12/07/2021
R$ 124,66
MAILSON ALMEIDA BARROSO
30262913
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
19/07/2021 a 
23/07/2021
R$ 1.994,40
ANTONIO COSTA DE SOUSA 
JUNIOR
1046541X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
12/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 1.994,40
DAVI DA CUNHA CASTELO 
BRANCO
30453719
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
19/07/2021 a 
23/07/2021
R$ 1.994,40
MARCIO FRANKLIN LIMA 
DOS REIS
30059913
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
19/07/2021 a 
23/07/2021
R$ 2.493,20
FRANCISCO GILSON DA SILVA 
FERREIRA
10367913
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
12/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 1.994,40
RONDINELLI GALVÃO ALIXANDRE
13447810
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
24
26/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 598,08
JOSE ROGERIO OLIVEIRA MACIEL
13597812
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
24
26/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 1.196,64
FRANCISCO PEREIRA GONÇALVES
135.886-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
19/07/2021 a 
23/07/2021
R$ 1.994,40
FRANCISCO ALAN DE SOUZA 
ARAUJO
13522510
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
24
26/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 1.196,64
GILVANIO ALMEIDA DE 
ALBUQUERQUE
13477418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
19/07/2021 a 
23/07/2021
R$ 1.994,40
JOELSON LEANDRO CHAGAS 
FERREIRA
30189019
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
12/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 996,80
WELLINGTON ALVES DE 
OLIVEIRA
302.842-1-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
12/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 996,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 538
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.954,18
*** *** ***
PORTARIA Nº644/2021 – DG/AESP|CE - CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR – TURMA I - 2021 Aos 13 (treze) 
dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a 
Portaria de matrícula contida no VIPROC nº 07901150/2021, os desligados acostados ao processo VIPROC nº 07913026/2021, bem como o processamento 
das informações do processo VIPROC nº 01787240/2021, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Operações em Atendimento Pré – 
Hospitalar – Turma I - 2021, conforme a seguir discriminado: