DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA CGD Nº457/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Forquilha no dia 09/09/2021 com o 
objetivo de realizar diligência relativa a Sindicância Administrativa sob SPU nº186282010, entrega de intimações para instrução de audiência, concedendo-lhes 
1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°457/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
09/09/2021
SOBRAL/FORQUILHA/
SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
SUBTENENTE PM
V
09/09/2021
SOBRAL/FORQUILHA/
SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
69,22
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº459/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, para a cidade de Forquilha no dia 15/09/2021, com o objetivo de 
instruir a Sindicância Administrativa sob SPU Nº 186282010, realizar de oitivas de testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 
3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta  Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°459/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
lll
15/09/2021
SOBRAL/FORQUILHA/
SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
SUBTENENTE PM
V
15/09/2021
SOBRAL/FORQUILHA/
SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
69,22
  
  
  
  
  
  
  
  
 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02888/2013. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 30.04.2013, LUIZ ALVES MAIA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000126, ocupante do cargo/função de Consultor 
Técnico Jurídico, ANS 23, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 23. LEI Nº 15.281/2013
R$ 1.208,75
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI N° 10.823/1983
R$ 1.208,75
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto) LEI N° 9.826/1974, ART. 43
R$ 423,06
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO (20% do Vcto) LEI Nº 10.240/1979
R$ 241,75
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/1986
R$ 725,25
6. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (50% do Vcto) LEI Nº 13.744/2006
R$ 604,38
7. VANTAGEM PESSOAL LEI N° 11.171/1986
R$ 1.383,91
8. VANT. PESS. NOM. IDENT -VPNI (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 97.02268-1)
R$ 6.561,35
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 12.357,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17.07.2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 23.07.2014, que concedeu aposentadoria a LUIZ ALVES 
MAIA, matrícula nº 000126. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NA RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10937/2014. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 03.10.2014, GIOVANA MARIA PONTES DIAS HANNA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000737, ocupante do cargo/
função de Médico, ANS 12, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados: