DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 10. LEI Nº 15.756/2014
R$ 2.236,14
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 335,42
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
- R$ 122,77
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.448,79
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06.07.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07/2015, que concedeu aposentadoria a PATRÍCIA 
LIRA COELHO, matrícula 001343 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NA RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01321/2015.RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.02.2015, PEDRO LUIZ CIARLINI NETO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000204, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo, NMD 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO.  LEI Nº 15.756/2014
R$ 3.468,99
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto). LEI N° 9.826/1974, ART. 43
R$ 1.214,15
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
- R$ 463,06
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.220,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07//2015, que concedeu aposentadoria a PEDRO 
LUIZ CIARLINI NETO, matrícula 000204. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NA RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 00579/2013, RESOLVE APOSENTAR, nos 
termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de 
março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, 
de 21 de janeiro de 2005, FERNANDO ANTÔNIO CHAGAS DE CARVALHO, servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº000705, ocupante 
do cargo/função de Consultor Técnico Legislativo, ANS 18, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 83,21%, a 
partir de 17/01/2013, conforme laudo médico nº2011/025503 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 18 LEI Nº15.281 DE 08.01.2013, Proporcional a 83,21%
R$ 788,15
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI Nº 11.639/89, Proporcional a 83,21%
R$ 788,15
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI Nº 9.826/74, ART. 43
.R$   94,72
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) Lei 10.240/1979, Proporcional a 83,21%
R$ 157,63
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) Lei nº 11.233/1986, Proporcional a 83,21%
R$ 472,89
6. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (50% do Vcto) Lei nº 13.744/2006, Proporcional a 83,21%
R$ 394,07
7. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/1999), Proporcional a 83,21%
R$ 318,66
8. DECISÃO JUDICIAL - URV (PROC. Nº2000.136.4271-6), Proporcional a 83,21%
R$ 434,02
9. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998), Proporcional a 83,21%
R$ 624,54
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.072,83
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de outubro de 2014.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
 Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Lucilvio girão
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Sérgio Aguiar
 1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
 2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NA RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI da 
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995  (Regimento Interno)  e tendo em vista o que consta no  Processo   nº 00853/2014. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.01.2014, FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA. Servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº000710, ocupante do cargo/
função de Consultor Técnico Legislativo – ANS 19, com fundamento no Art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais no valor total de R$5.304,22 (cinco mil trezentos e quatro reais e vinte e dois centavos).