DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº202 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
1.Vencimento-base (Ref. ANS 19) – Ato Deliberativo nº714-A de18.12.2013
R$. 1.177,11
2. Grat. de Exercício (100%) – Lei nº.11.639 de 30.11.1989
R$. 1.177,11
3.Grat. Adic. p/Tempo de Serviço (15%) – Art.43 da Lei nº9.826/74
R$ . 176,57
4.Vantagem Pessoal (80%) do Venc. – Lei nº10.240/79, Lei nº11.233/86 e Res. Nº131/86
R$ 941,69
5.Gratificação incorporada – Lei nº11.847 de 28.04.2011
R$ 219,42
6.Abono Compensatório – Lei nº12.991 de 30.12.1999
R$ 723,96
7.Vr de recomposição Temporária – Resolução 404 de 27.05.1998
R$ 888,36
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.304,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de outubro de 2014.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENO NO RE Nº636.553 DO STF.
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°89/2021
PROCESSO N°03643/2021. OBJETO:Contratação da instrutora ADRIANA BEZERRA DO CARMO, a fim de ministrar o Curso “O Autocuidado e a
Saúde Integral nas Organizações”, constante da Grade Curricular de 2021 do Núcleo de Saúde Mental, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICA-
TIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante
à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo
Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado o Núcleo de Saúde Mental do Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de
Saúde, cursos de autocuidado e saúde integral nas organizações aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 011000010103125920733153390360000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consoli-
dação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: ADRIANA BEZERRA DO CARMO.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora ADRIANA BEZERRA DO CARMO deve-se ao seu notório saber e experiência na área
de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada
em Psicologia e Pós-Graduada em Bases de Saúde Integrativa e Bem-estar pelo Hospital Israelita Albert Einstein, com trabalho final no Programa de Saúde
Emocional e Bem-estar Online na Redução do Estresse e Aumento do Autocuidado de Executivos de Multinacional, MBA em Negócios pelo COPPEAD/
UFRJ, MBA em Marketing pela FIA/USP, duas formações no Japão pela AOTS/HIDA, Formação em Lead Auditor of Quality Systems pelo BVQI com
registro pelo Governing Board of the IQA IRCA, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibili-
dade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos
fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ADRIANA BEZERRA DO
CARMO a fim de ministrar o “Curso de Autocuidado e Saúde Integral nas Organizações”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA ASSINATURA: 31/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°113/2021
PROCESSO N°04811/2021. OBJETO: contratação da instrutora ANA PAULA NEGREIROS NUNES ALVES, a fim de ministrar o Curso “Biossegurança
na Prática Odontológica no Novo Contexto Pós-Pandemia COVID-19”, constante da Grade Curricular de 2021 do Departamento de Saúde e Assistência
Social (DSAS), integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e
eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria
da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado o Departamento de
Saúde e Assistência Social (DSAS) do Parlamento Cearense oferece cursos de biossegurança na prática odontológica perante o contexto pós-pandêmico do
COVID-19 aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592
0733153390360000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de
julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: ANA PAULA NEGREIROS NUNES ALVES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A escolha da instrutora ANA PAULA NEGREIROS NUNES ALVES deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos
cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada em Psicologia e Pós-Gra-
duada em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1985, Mestrado em Patologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutorado
em Farmacologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo atualmente professora associada ao curso de Odontologia da Faculdade de Farmácia,
Odontologia e Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (UFC) dentre outras qualificações, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legis-
lativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para
a contratação do instrutor ANA PAULA NEGREIROS NUNES ALVES a fim de ministrar o “Curso de Autocuidado e Saúde Integral nas Organizações”,
nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°60/2021
No extrato do Contrato 60/2021, celebrado entre esta Assembleia e a TV DIÁRIO LTDA, publicado no Diário Oficial de 30 DE AGOSTO DE 2021. ONDE
SE LÊ: VIGÊNCIA; DE 19 DE AGOSTO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2219. LÊIA-SE: VIGÊNCIA; DE 19 DE AGOSTO DE 2021 A 31 DE
DEZEMBRO DE 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº1/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº14675/2021-3
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições
legais, comunica que será realizada licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, sob o nº 1/2021-TCE/CE, a qual tem por objeto a
contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação do serviço de reforma das esquadrias do edifício sede, nas dependências deste
Tribunal. A sessão inicial para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços ocorrerá na forma abaixo discriminada: LOCAL: Sala de
Reuniões do Edifício Anexo II deste Tribunal (2º Andar); DATA: 17/9/2021; HORÁRIO: 9h. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto ao site www.tce.
ce.gov.br/pt-licitacoes, bem como junto a este Tribunal (Comissão de Licitação). Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Fortaleza, 1º de setembro de 2021.
Geraldo Pinheiro Silva Neto
PRESIDENTE DA CPL - TCE/CE