DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº202 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
ÁGUAS DE FORTALEZA S/A CNPJ/MF nº 42.530.128/0001-07 - NIRE 23.300.047.427 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
“ÁGUAS DE FORTALEZA S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 19/07/2021. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Avenida
Pontes Vieira, nº 1.790, Sala 12 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60135-238, às 10:00 (dez) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do
Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite,
conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76.
MESA: Marcus Vinícius Nogueira Borges, Presidente, e Renan Vale de Carvalho, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Deliberar sobre a assunção de obrigações
por meio do Contrato de Contragarantia nº 002434/2021, a ser rmado pela Companhia junto a Pottencial Seguradora S/A, referente à garantia exclusiva para
a exploração dos serviços da Concessão Administrativa objeto do Edital da Concorrência Pública Internacional n° 20200001 – CAGECE/CCC e seus anexos.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos:
I – Aprovar a assunção de obrigações por meio do Contrato de Contragarantia nº 002434/2021, com cobertura no valor de R$ 31.418.091,68 (trinta e um
milhões, quatrocentos e dezoito mil, noventa e um reais e sessenta e oito centavos), a ser rmado pela Companhia junto a Pottencial Seguradora S/A, pessoa
jurídica com sede na Av. Raja Gabalglia, nº 1143, 19º andar, Luxenburgo, Belo Horizonte/MG, CEP: 30380-403 e inscrita no CNPJ sob o nº 11.699.534/0001-
74, referente à garantia exclusiva para a exploração dos serviços da Concessão Administrativa objeto do Edital da Concorrência Pública Internacional n°
20200001 – CAGECE/CCC e seus anexos. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente
exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Construtora Marquise S/A,
por Renan Vale de Carvalho e Luiz Gustavo Liborio Vianna, PB Construções Ltda., por Marcus Vinícius Nogueira Borges e Abengoa Água S/A, por José
Luis Medina Letrán. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Renan Vale de Carvalho. (Secretário) Ata registrada na
Junta Comercial do Estado do Ceará em 20.07.2021, sob o nº 5608514, assinada pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato do Instrumento Contratual. A Comissão Permanente de Licitação, torna público o
Extrato do Instrumento Contratual. Contratante: Prefeitura Municipal de Morada Nova - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, através da Secretaria de Infraestrutura.
Contratada: Cedibra Comércio e Construções LTDA, estabelecida na Av. Isabel Bueno 788, Sala 09 - B, Santa Rosa, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita
no CNPJ sob Nº 17.247.473/0001-63. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Modalidade da Licitação: Tomada de Preços
Nº TP-005/2021-SEINFRA. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação em piso
intertravado do tipo tijolinho da Rua Principal da localidade de Lagoa das Carnaúbas, Zona Rural, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição
de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Do Preço Global: R$ 434.110,43 (quatrocentos e trinta e quatro mil cento e dez reais e quarenta e três
centavos). Da Dotação Orçamentária: 2201 15 451 0332 1.024 – pavimentação de vias e logradouros públicos; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras
e instalações, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMMN, consignados no orçamento de 2021. Da Vigência: 31 de dezembro de 2021,
com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Morada Nova. Signatários: José
Marcondes Nobre de Oliveira/Daniel Guimarães Costa. Morada Nova - CE, 01 de Setembro de 2021. José Marcondes Nobre de Oliveira - Secretário
de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE – AVISO - A Comissão Permanente de Licitação vem divulgar o julgamento
da Fase de Classificação das Propostas de Preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS No 2021.06.29.01-TP, que tem como objetivo a
seleção da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO
DO CEMITÉRIO DE BITUPITÁ E CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE VENÂNCIO NO MUNICÍPIO
DE BARROQUINHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME
PROJETO BASICO. A Comissão Permanente de Licitação vem divulgar o resultado da Classificação das Propostas de Preços da supracitada licitação e
declarar o seguinte resultado: 1ª Classificada: MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 26.991.913/0001-00, valor Global R$
182.408,11; 2º Classificada: CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 20.000.230/0001-68, valor Global R$ 185.692,23; 3º Classificada:
SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 22.346.772/0001-12, valor Global R$ 186.188,30; PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS:
CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CNT CONSTRUTORA NOVA
TERRA. Nos termos do Art. 109, inciso I, alínea (b) da Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações, ficam franqueadas vistas aos licitantes interes-
sados a toda a documentação do procedimento licitatório, durante o período legal de 05 cinco dias úteis a contar desta publicação. Prefeitura Municipal de
Barroquinha/CE, situada na Rua Lívio Rocha Veras, 549, Bairro: Centro - CEP: 62.410-000 - Barroquinha/CE. Alexandre Verick Maia Colares – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação da PMF,
depois de proceder à verificação e análise dos documentos que compõem as Propostas de Preços das empresas participantes na Tomada de Preços Nº PMF-
21.06.24.01-TP, referente à Contratação de empresa para pintura de diversos equipamentos públicos e substituição de esquadrias no Município de Forquilha/
CE, decidiu e julgou classificadas na seguinte ordem de classificação: Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA; North Empreendimentos E
Serviços EIRELI; VM Construções Locações e Eventos LTDA – ME; Ellus Serviços LTDA; CNT - Construtora Nova Terra; RVP Construções e Serviços
EIRELI; Construtora Santa Beatriz. Decidiu e julgou Desclassificadas: CM Serviços e Construções LTDA; RCON Construções e Serviços EIRELI - ME;
Prime Construções & Locações LTDA; Savires Iluminação e Construções EIRELI – ME; Conserbas Construções e Serviços EIRELI – ME; Master Serviços
e Construções EIIRELI – ME; WU Construções e Serviços EIRELI – EPP; B Freire Neto Construtora LTDA; VK Construções e Empreendimentos LTDA
– ME. A vencedora foi a empresa Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA com o valor global de R$ 492.141,79. As razões que motivaram tal
decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da PMF e no Portal de Licitações dos
Municípios no site do TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I,
alínea “b” da Lei n° 8.666/93. Forquilha/CE, 01 de setembro de 2021. Gabriel Jânio Rodrigues Albuquerque - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA ABERTURA DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-200701-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento
dos interessados, o Resultado de Julgamento da Abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços epigrafada, que tem por OBJETO a Contratação de
empresa para reforma de passagem molhadas nas diversas Localidades do Município de Frecheirinha/CE, conforme Projeto em Anexo. CLASSIFICADAS:
J H R AGUIAR SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, F. A.
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CONSTRUTORA MORAES EIRELI, WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e SAVIRES ILUMINACAO
E CONSTRUCOES EIRELI. Desclassificadas: MANDACARU CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, MANDACARU CONSTRUCOES
& EMPREENDIMENTOS LTDA e COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI. Sagrou-se VENCEDORA e CLASSIFICADA em 1º a
licitante: J H R AGUIAR SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI, com VALOR GLOBAL de R$ 334.403,98. Fica aberto o prazo
recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A ata de Julgamento das Propostas de Preços está disponível na Sala de Sessões da Comissão
situada a Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha-CE. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
ST-PE002/21 – A Secretaria de Saúde torna público que a partir das 18h do dia 02 de Setembro de 2021, estará disponível para o Cadastramento das
Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº ST-PE002/21, cujo Objeto é a Aquisição de material permanente para equipar as Unidades
Básicas de Saúde e Hospital Público de Monsenhor Tabosa-CE. Data de Abertura das Propostas: 17 de Setembro de 2021 das 09h às 10h (Horário de
Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 17 de Setembro de 2021 às 10h (Horário de Brasília-DF). O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às
12h, na Praça 07 de Setembro, N° 15 Centro, Monsenhor Tabosa-CE, ou através do Sites: www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Monsenhor Tabosa-CE, 02 de Setembro de 2021. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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