DOMFO 03/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
exclusivamente, por canais digitais nas plataformas do Grupo O 
POVO, por meio da contratação da Companhia de Comuni-
cação e Informação inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/ 
0003-78, com sede na Av. Aguanambi, nº 282, Conjunto 04, 
José Bonifácio, CEP 60.055-402, Fortaleza/CE, totalizando o 
valor de R$ 14. 500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) a ser 
pago através da Dotação Orçamentária: 11205.19.122.0001. 
2016.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, e Fonte: 1.001. 
0000.00.01. Destarte, homologa-se o objeto da contratação em 
favor da empresa acima indicada. Cientifique-se à interessada, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais       
pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 01 de 
setembro 
de 
2021. 
Luiz 
Alberto 
Aragão 
Sabóia 
-                      
PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO  CITINOVA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA            
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 0041/2021 - CLFOR 
 
PROCESSO SPU N° P309136/2020 PROCEDIMENTO  
ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES 
PENALIDADE N° 104/2020 - COPEN 
 
 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas 
pela Lei Complementar n° 0176, de 19 de dezembro de 2016, 
que "dispõe sobre a organização e a estrutura do Poder Execu-
tivo Municipal e dá outras providências", bem como, conside-
rando o disposto no art. 62, inciso I, do Decreto Municipal n° 
13.735, de 18 de janeiro de 2016, que "regulamenta as          
aquisições públicas no âmbito do Município de Fortaleza, e dá 
outras providências"; CONSIDERANDO o Despacho Decisório 
constante de fls.89/90, exarado nos autos do Processo         
Administrativo para Aplicação de Penalidade de n° P309136/ 
2020 - SPU, que visa a apuração de responsabilidade da   
empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, 
CNPJ n° 26.436.406/0001-05, que, de forma injustificada, recu-
sou-se a assinar o Contrato n° 468/2020; RESOLVE, na forma 
da legislação supracitada, APLICAR à empresa CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n° 26.436.406/0001-
05, as PENALIDADES de “impedimento de licitar e contratar 
com a Administração Direta e Indireta do Município de Forta-
leza e descredenciamento nos sistemas cadastrais de fornece-
dores pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com multa        
indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da 
adjudicação da licitação, consoante artigo 47, inciso II, letras a 
e b, cumulado com o artigo 51, inciso II, todos do Decreto  
Municipal nº 13.735/2016”, ante a recusa em assinar o Contrato 
nº 468/2020 (Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades nº 104/2020). Registre-se. Publique-se. Cumpra-
se. Fortaleza(CE), 12 de agosto de 2021. (Documento Assina-
do Digitalmente) Ótavio César Lima de Melo - PRESIDENTE 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE     
FORTALEZA - CLFOR. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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EXTRATO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS  
FIRMADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS-EBCT E A CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR - PROCESSO        
ADMINISTRATIVO Nº - 050475/2021 - CONTRATANTE:  
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
- CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 21.807.915/0001-83, com sede 
na Rua do Rosário, 77-Centro, CEP: 60.055.902 Fortaleza-CE, 
com endereço eletrônico: otavio.melo@clfor.fortaleza.ce.gov.br, 
representada por seu presidente, Otávio César Lima de           
Melo, brasileiro, inscrito no CPF Nº. 621.117.283-49, RG 99006 
003086 (SSP/CE). CONTRATADA: CORREIOS, Empresa  
Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de 
março de 1969. Razão Social-EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02, 
Nome de Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
CEARÁ com endereço à Rua Senador Alencar, 38-Centro , 
Fortaleza-CE, CEP 60.030-905, com endereço eletrônico:   
rjseicontratos@correios.com.br, 
Telefone 
(85) 
3255-7160,  
representada por suas representantes legais Helen Aparecida 
de Oliveira Cardoso, RG 20.747.688-3 SSP/SP e CPF 259.583. 
398-77 e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, RG 09.704.843-
3 DETRAN/RJ e CPF 022.403.017-59. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93.OBJETO: 
1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de 
produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos   
CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comer-
ciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que 
permite a compra de produtos e utilização dos diversos          
serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento 
disponibilizados. 1.2. Ao contratar o Pacote de Serviços, a 
CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, confor-
me critérios definidos no Termo de Condições Comercial dispo-
nível no portal dos CORREIOS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com 
o inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) me-
ses, a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se 
por meio do termo aditivo, por período igual e sucessivo até o 
limite de 60 (sessenta) meses. PREÇO: O valor estimado deste 
contrato será de R$ 2.000,00 (dois mil reais). RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
correrão pela seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade 
Dotação 04.122.0001.2016.013 Elemento de Despesa 33.90. 
39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. Recursos Ordinários, 
do Orçamento da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR. FORO: Para dirimir as questões deste contrato, 
será competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de 
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de maio 
de 2021. A presente publicação produz efeitos retroativos a 
partir 03 de maio de 2021. ASSINAM: Otávio César Lima De 
Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR (CONTRATANTE). 
Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Alessandra Candice 
da Cruz Ferreira - Representantes Legais da EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 263/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de água mineral 
sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 
20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos 
Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de          
Fortaleza - PMF, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de         
Referência deste edital, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,         
Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser        
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, pela ausência de tempo hábil para responder à               
impugnação apresentada pela empresa CAMILA FRAGOSO 
AGUIAR DOS ANJOS ME, o processo em epígrafe foi       
SUSPENSO. Maiores informações através do email licitacao