DOMFO 03/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1795/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM 
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o  
Processo n° P184089/2021, RESOLVE CONVALIDAR a    
prorrogação do afastamento para trato de interesse particular, 
sem remuneração, no período de 01/07/2021 até a data de 
publicação deste ato e conceder a prorrogação do afastamento 
para trato de interesse particular, sem remuneração, nos    
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de              
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de 
janeiro de 1991, à servidora pública municipal ALINE              
MANUELA PAIVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Agente Administrativo, matrícula n° 56.915-01, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, com carga 
horária atual de 30 (trinta) horas semanais, a partir da data da 
publicação deste ato até 30/06/2022. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de julho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1924/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P138229/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço  
Público Municipal, a partir de 23.08.2019, a servidora MARIA 
VILANIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 112.162-01,      
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente da 
Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação 
– SME. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1929/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P111018/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço  
Público Municipal, a partir de 23.08.2019, a servidora MÔNICA 
CAMELO MOUTA, matrícula 92812-03, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Assistente da Educação Infantil, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1959/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P223467/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço  
Público Municipal, a partir de 09.07.2020, a servidora JOELIA 
SILVA UCHÔA, matrícula 112160-01, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Assistente da Educação Infantil, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 06 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2050/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de 
setembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e       
conforme Processo P216051/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação - ITA (Superior de Tecnologia), no        
percentual de 9% (nove por cento) sobre o vencimento base, à 
servidora LIANA FARIAS LAURIANO NICOLAU, matrícula 
109010-01, ocupante do cargo de Técnico em Higiene Dental, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde – CORES III, a partir 
de 30/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
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ATO Nº 2057/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P184022/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço  
Público Municipal, a partir de 01.06.2021, o servidor            
JEFFERSON DE QUEIROZ MAIA, matrícula 91452-01,         
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotado 
na Secretaria Municipal da Educação - SME.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de         
agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -              
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2123/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P193656/2021; CONSIDERANDO o 
requerido no Ofício n° 3145/2021-PJ e Sentença Judicial transi-
tada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 0165200-
24.2017.8.06.0001, oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da 
Comarca de Fortaleza – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ. RESOLVE nos termos do artigo 121 e seu § 2º, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526, de 02.01.1991, 
Suplemento - assegurar ao(a) servidor(a) SILVANA MARIA 
GOMES DE AGUIAR MOURA, matrícula nº 17854-01,        
Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, o 
direito à substituição da gratificação de símbolo DNI-1, já incor-
porada, pela gratificação de símbolo DAS-1, cargo integrante 
da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Cultura 
de Fortaleza, com efeitos a partir da publicação do Ato.      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de agosto de 2021. Marcelo Jorge