DOMFO 03/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
realizada dia 17 de agosto de 2021, pg. 01, no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza; RESOLVE: I – Revogar a homologação 
do item 09, do Pregão Eletrônico nº 088/2020, que teve como 
vencedora a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUI-
DORA LTDA, por razões de interesse público, conveniência e 
oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (Docu-
mento Assinado Digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0423/2021 - UNIDADE DE      
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 
EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, e; CONSIDERANDO a necessidade 
de instituir uma Unidade de Gerenciamento do Programa para 
gerenciar e supervisionar o Programa de Infraestrutura em 
Educação e Saneamento - PROINFRA, que será responsável 
pela coordenação, planejamento, monitoramento e execução 
das atividades relacionadas aos projetos e ações financiados 
com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento         
Econômico e Social – BNDES e pela administração da exe-
cução financeira do projeto; RESOLVE: Designar os servidores 
abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, 
compor a citada Comissão: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
CPF 
JOSE 
ROBERTO 
DE     
RESENDE 
COORDENAÇÃO GERAL 
712.XXX.XXX-87 
NÁJELA 
MARIARA 
BELO 
BESSA 
COORDENAÇÃO ADJUNTA 381.XXX.XXX-97 
GUILHERME 
TELES    
GOUVEIA NETO 
COORDENAÇÃO DE 
 PROJETOS 
860.XXX.XXX-10 
PABLO 
RODRIGUES    
FAÇANHA 
COORDENAÇÃO DE OBRAS 
DE INFRAESTRUTURA 
028.XXX.XXX-27 
PAULA 
ROCHA 
LIMA    
PINHEIRO 
COORDENAÇÃO DE OBRAS 
DE EDIFICAÇÕES 
628.XXX.XXX-78 
ANGELIANA FERREIRA DA 
SILVA 
COORDENAÇÃO  
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA 
038.XXX.XXX-40 
BRUNO 
MARINHO        
CAVALCANTE DE OLIVEIRA 
COORDENADORIA  
SÓCIO-AMBIENTAL 
035.XXX.XXX-39 
ALYNE OLIVEIRA CAMPOS 
COORDENAÇÃO DE  
AQUISIÇÕES 
039.XXX.XXX-81 
 
Art. 1° - A Comissão de que trata esta portaria estará vinculada 
institucionalmente à Coordenadoria de Gerenciamento de Pro-
jetos - COGEPRO. Art. 2° - Não será atribuída qualquer vanta-
gem pecuniária pela participação dos servidores acima indica-
dos. Art. 3° - Revoga-se a portaria nº 0401/2021 nas disposi-
ções que lhe forem contrárias. Art. 4° - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura. Registre-se, publique- se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRU-
TURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 01 de setembro de 
2021. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF - 
CREA 13487-D. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0424/2021 - UNIDADE DE      
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 
EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, e; CONSIDERANDO a necessidade 
de instituir uma Unidade de Gerenciamento do Programa para 
gerenciar e supervisionar o Programa de Infraestrutura em 
Educação e Saneamento - PROINFRA, que será responsável 
pela coordenação, planejamento, monito-ramento e execução 
das atividades relacionadas aos projetos e ações financiados 
com recursos da CAF e pela administração da execução finan-
ceira do projeto; RESOLVE: Designar os servidores abaixo 
relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a 
citada Comissão:  
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
CPF 
JOSE 
ROBERTO 
DE        
RESENDE 
COORDENAÇÃO GERAL 712.XXX.XXX-87 
NÁJELA 
MARIARA 
BELO 
BESSA 
COORDENAÇÃO  
ADJUNTA 
381.XXX.XXX-97 
GUILHERME 
TELES       
GOUVEIA NETO 
COORDENAÇÃO DE 
 PROJETOS 
860.XXX.XXX-10 
PABLO 
RODRIGUES       
FAÇANHA 
COORDENAÇÃO DE 
OBRAS  
DE INFRAESTRUTURA 
028.XXX.XXX-27 
PAULA 
ROCHA 
LIMA       
PINHEIRO 
COORDENAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES 628.XXX.XXX-78 
ANGELIANA FERREIRA DA 
SILVA 
COORDENAÇÃO  
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA 
038.XXX.XXX-40 
BRUNO 
MARINHO           
CAVALCANTE DE OLIVEIRA 
COORDENADORIA  
SÓCIO-AMBIENTAL 
035.XXX.XXX-39 
ALYNE OLIVEIRA CAMPOS 
COORDENAÇÃO DE  
AQUISIÇÕES 
039.XXX.XXX-81 
 
Art. 1° - A Comissão de que trata esta portaria estará vinculada 
institucionalmente à Coordenadoria de Gerenciamento de    
Projetos - COGEPRO. Art. 2° - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária pela participação dos servidores acima 
indicados. Art. 3° - Revoga-se a portaria nº 0402/2021 nas 
disposições que lhe forem contrárias. Art. 4° - Esta portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura. Registre - se,            
publique - se e cumpra - se GABINETE DO SECRETÁRIO        
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 01 
de setembro de 2021. Samuel Antônio Silva Dias -              
SECRETÁRIO DA SEINF - CREA 13487-D.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
PORTARIA Nº 031/2021/SDE, DE 31 DE                
AGOSTO DE 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO       
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de     
setembro de 2018, publicado em 27 de setembro de 2018 c/c o 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 
11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO a instrução proces-
sual do Processo Administrativo nº P187753/2021, bem como o 
disposto nos dispositivos legais, Lei Federal nº 4.320/1964 que 
estabelece as normas gerais de Direito Financeiro a serem 
aplicadas na Administração Pública e Decreto Federal nº 
93.872/1986. RESOLVE: Art.1º - Reconhecer a dívida corres-
pondente a importância de R$ 3.717,04 (três mil setecentos e 
dezessete reais e quatro centavos), referente a gratificação de 
abono de permanência, do período de 12/02/2020 à 31/12/ 
2020, conforme Ato nº 1089/2021- SEPOG, publicado no Diário 
Oficial do dia 11/05/2021, em favor do servidor FRANCISCO 
JOSÉ 
PIRES 
VIEIRA, 
matrícula 
15301-01, 
Engenheiro       
Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico. Art. 2º - Deverá o dispêndio correr por conta da 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0030/319 092/01. 
001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios Anteriores, consig-
nado a SDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento      
Econômico, pelo Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 31 de agosto de 
2021 (Assinado por Certificado Digital). Erick Benevides de 
Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.