DOMFO 03/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
praticados; CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade 
inerentes à atividade da Administração Pública; CONSIDE-
RANDO a necessidade de se observar as medidas de controle 
sanitário e isolamento social impostas pelas autoridades com-
petentes, em função da pandemia de COVID-19; CONSIDE-
RANDO o procedimento de entrega de documentos previsto 
nos Editais de credenciamento nº 02/2021, 03/2021, 34/2021, 
10/2019, 70/2019, 48/2019 e 88/2019; RESOLVE determinar o 
que segue: Art. 1º - Fica facultada ao PARTICIPANTE que 
requeira sua inscrição em quaisquer dos certames regulados 
pelos Editais de creden-ciamento relacionados abaixo a           
possibilidade de entrega da documentação correspondente 
para efetivação da referida inscrição por meio do e-mail inscri-
ção.escoladegoverno@ fortaleza.ce.gov.br, enquanto restar 
caracterizado o estado de pandemia causado pela COVID-19, 
assim definido pelas autoridades:  
 
EDITAL 
DESCRIÇÃO 
02/2021 
Credenciamento 
de 
profissionais 
para 
a      
formação de banco de instrutores internos da 
Prefeitura de Fortaleza 
03/2021 
Credenciamento 
de 
profissionais 
para 
a      
formação de banco de instrutores internos da 
Prefeitura de Fortaleza 
34/2021 
Credenciamento 
de 
servidores 
para 
a               
formação de banco de instrutores internos da 
Prefeitura de Fortaleza 
10/2019 
Credenciamento 
de 
servidores 
para 
a             
formação de banco de instrutores internos da 
Prefeitura de Fortaleza 
70/2019 
Credenciamento 
de 
servidores 
para 
a                
formação de banco de instrutores internos da 
Prefeitura de Fortaleza 
48/2019 
Credenciamento 
de 
profissionais 
para 
a          
formação 
de 
banco 
de 
instrutores 
e                    
colaboradores 
externos 
da 
Prefeitura 
de            
Fortaleza 
88/2019 
Credenciamento 
de 
profissionais 
para 
a     
formação de banco de instrutores externos da 
Prefeitura de Fortaleza 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 31 de agosto 
de 2021. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE 
DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2021 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO 
MUNICIPAL DE        
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO            
NASCIMENTO, brasileira, solteira, administradora de empre-
sas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: 
ALANA CÍNTIA ROCHA LIMA; ALANA MARIA VITORINO   
ROCHA; ALINE PEREIRA GUALBERTO; DANIEL ROBERT 
OLIVEIRA LIRA E DANIELLY PEIXOTO FALCÃO, doravante 
denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de processamento da SELE-
ÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA 
ÁREA DE SAÚDE, certame regulado pelo Edital nº 26/2021 e 
organizado pelo IMPARH, no período de 17 de agosto de 2021 
e 24 de agosto de 2021. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 6.400,00 (seis mil, quatrocentos reais), sendo o 
pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a for-
malização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122. 
0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de 
Recursos 109. 000000000, Sequencial 25, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realiza-
ção do serviço, contado a partir da data de sua assinatura. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 17 de agosto de 2021. ASSINA-
TURAS: Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE  
DO 
IMPARH/CONTRATANTE 
e 
os 
COLABORADORES        
RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2021 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO 
MUNICIPAL DE       
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO            
NASCIMENTO, 
brasileira, 
solteira, 
administradora 
de                
empresas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, dora-
vante denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRA-
TADOS: ELMA DE JESUS DA SILVA NASCIMENTO; FILLIPE 
FREIRE DE MELO; ISABEL REGINA VARELA MORAIS E 
JESSICA TAMISIA MORAIS SOTELO, doravante denominados 
simplesmente 
CONTRATADOS. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO         
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo 
I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo 
Único deste Contrato para a prestação de serviços de proces-
samento da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO 
POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL 
SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE, certame regulado pelo Edi-
tal nº 26/2021 e organizado pelo IMPARH, no período de 17 de 
agosto de 2021 e 24 de agosto de 2021. DO VALOR E DO 
PAGAMENTO: valor global de R$ 7.600,00 (sete mil,              
seiscentos reais), sendo o pagamento realizado em moeda 
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo             
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122. 0082.1125.0006, Elemento de Des-
pesa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 
25, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 17 de agosto de 
2021. ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento - 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os COLABO-
RADORES RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2021 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO 
MUNICIPAL DE        
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria   
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO      
NASCIMENTO, brasileira, solteira, administradora de empre-
sas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: 
JOSE ALISSON PEDROSA CANUTO; LAYSNARA DA SILVA 
LEMOS; LORENA FARIAS DE ALENCAR; MARCOS ANDRE