DOMFO 03/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO            
NASCIMENTO, brasileira, solteira, administradora de empre-
sas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: 
ARTUR EDUARDO DA SILVA; DANIELE DA SILVA SANTOS; 
DIANA ALICE SIQUEIRA DA PONTE DUTRA; FRANCISCA 
MARIA 
NUNES 
DE 
SOUSA 
CARNEIRO; 
FRANCISCO          
HOMERO DE OLIVEIRA JUCA E JOAQUIM RODRIGUES DE 
PAULA NETO, doravante denominados simplesmente CON-
TRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto 
no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de processamento da          
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR 
E MÉDIO - SAMU FORTALEZA, certame regulado pelo Edital 
nº 28/2021 e organizado pelo IMPARH, no período de 25 de 
agosto de 2021 a 26 de agosto de 2021. DO VALOR E DO 
PAGAMENTO: valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), 
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional, 
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Projeto/ 
Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90. 
36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 25, do 
orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao          
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 
2021. ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento – 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os COLABO-
RADORES RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2021 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO 
MUNICIPAL DE              
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO               
NASCIMENTO, brasileira, solteira, administradora de empre-
sas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: 
LUISA HELENA DUARTE DE SOUZA; MARITZA ERNESTINA 
XIMENES LOPES; NOEME MARIA XIMENES DE SOUSA 
LOPES; RAIMUNDO CARDOSO DE LIMA; RONALD ARAUJO 
MOURA; THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA E WELLINGTON 
ELIAS CARNEIRO DE SOUSA, doravante denominados    
simplesmente 
CONTRATADOS. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO    
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo 
I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/ 2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo 
Único deste Contrato para a prestação de serviços de proces-
samento da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO 
POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE    
NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SAMU FORTALEZA, certame 
regulado pelo Edital nº 28/2021 e organizado pelo IMPARH, no 
período de 25 de agosto de 2021 a 26 de agosto de 2021. DO 
VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 8.800,00 (oito 
mil, oitocentos reais), sendo o pagamento realizado em moeda 
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo 
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 
25, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 
2021. ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento - 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os COLABO-
RADORES RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00085/2021 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P346998/2018,    
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a       
JORGE ALBERTO MARINHO CIRINO, CPF n° 053.690.          
883-49, companheiro e dependente da segurada falecida deste 
Instituto, a Sra. MARIA LÚCIA MENDONÇA GOMES, CPF n° 
117.133.803-15, matrícula n° 7754.01, cargo de professor - 
ESP/012, lotada na Secretaria Executiva Regional II – SER II, a 
partir de 12/09/2018, com fundamento no art. 40 da Consti-
tuição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art.            
118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91; art. 98, III e art. 103 da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984; A pensão do companheiro orçou em     
R$ 3.070,10 (três mil e setenta reais e dez centavos) mensais, 
devendo ser pago R$ 1.841,94 (um mil, oitocentos e quarenta e 
um reais e noventa e quatro centavos) referente ao mês de 
setembro/ 2018, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
120 
2.132,02 
107 
Anuênio 
 
24 
 
 
511,68 
158 
Regência 
de 
Classe 
 
 
20 
 
 
 
426,40 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.070,10 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00276/2018, 19.09.2018, 
publicado no DOM de 26.10.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO           
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, em 23 de agosto de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNI-CÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro -         
SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00175/2021 - O        
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P354411/2018,        
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIA 
LUÍSA MARTINS VIANA, CPF n° 424.110.763-04, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.        
ORLANDO LIMA VIANA, CPF n° 191.098.493-00, matrícula n° 
12354.01, cargo de vigia / A1-023, lotado na Secretaria       
Executiva Regional I – SER I, a partir de 18/09/2018, com fun-
damento no § 7°, inciso I,  do art. 40 da Constituição Federal, 
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único da Lei           
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de