DOMFO 03/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
ESPECIFICAÇÕES 
APRES. 
VALOR  
MENSAL (R$) 
ADIT.  
9,8498% (R$) 
VALOR MENSAL 
 ADIT. C/ REAJUSTE (R$) 
VALOR LAUDO  
TÉCNICO Nº 220/2021 
VALOR  
ANUAL DO ADIT.(R$) 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
SETORES DE TRANSPORTES, 
PATRIMÔNIO, 
GRÁFICO, 
OXIGÊNIO E DEPÓSITO DO 
NÚCLEO DE FARMÁCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
SERVIÇO 
2.431,73 
239,52 
2.671,25 
2.950,00 
32.055,00 
VALOR GLOBAL DO ADITIVO                                
R$ 32.055,00 
 
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo correrá à conta da dotação orçamentária consignados ao proje-
to/atividade/programa 25201.10.302.0124.2470.0001, elemento de despesa 3.3.90.36, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00 e 
1.214.000.00.00, do orçamento do IJF. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 31/08/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. Firmina América Borges Cavalcante - REPRESENTANTE DOS CONTRATADOS. VISTO: Marta B. 
Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Da Portaria de Nº 1711/2015 deste 
Instituto, publicada em D.O.M dia 30/11/2016, a qual trata da 
AVERBAÇÃO DE TEMPO, da servidora IVONETE SILVA DE 
LIMA, matrícula nº 19203-01, cargo/função de AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, Processo Nº P047349/2021. ONDE SE LÊ:  
“... 01/04/1993 a 15/03/1994...” “... 01/12/1993 a 30/04/1994...” 
“... Perfazendo um total de 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 
19 (dezenove) dias.”. LEIA-SE: “... 08/06/1993 a 15/03/1994...” 
“... 16/03/1994 a 30/04/1994...” “... Perfazendo um total de 05 
(cinco) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias.”. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 20 de 
julho de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG.  
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 38/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992 e em consonância 
com a Lei Municipal nº 6.794/90 e considerando o disposto no 
PROCESSO SPU Nº P081063/2020. RESOLVE: reconhecer a 
dívida em favor da servidora LEIDIANA MOREIRA DE       
CASTRO, Matrícula 74818-04, referente à diferença de gratifi-
cação de produtividade do mês de OUTUBRO/2019, respecti-
vamente, conforme discriminado abaixo: 
 
INTERESSADO 
DOTAÇÃO 
 ORÇAMENTÁRIA 
VALOR 
MESES 
LEIDIANA 
MOREIRA 
DE 
CASTRO 
MATRÍCULA 
74818-04 
 
14.125.0016.2195.0020 
Elemento de Despesa: 
31.90.94 
Fonte: 1.940.0000.00.02 
 
 
R$ 340,03 
(TREZENTOS E 
QUARENTA 
REAIS E TRÊS 
CENTAVOS) 
 
OUTUBRO/2019 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 17 de Agosto 
de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERIN-
TENDENTE DO IPEM/FORTALEZA. (REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO). 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 01/2021 - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, celebrado entre a     
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS 
inscrita no CNPJ n° 22.078.704/0001-10, com sede na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, n° 1020, Bairro Cajazei-
ras, neste ato representada por sua Superintendente, a Sra. 
Laura Jucá Araújo, inscrita no CPF n° 621.627.993-91,             
brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Capital e a 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ -       
CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, com 
sede na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Bairro Vila 
União, neste ato representada por seu Diretor - Presidente 
NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, portador do 
CPF n° 485.300.853-53, brasileiro, divorciado, residente e 
domiciliado desta capital, resolvem, de comum acordo, celebrar 
o presente termo, em conformidade com a legislação específi-
ca, conforme cláusulas estipuladas. 2. OBJETO: Este Termo 
tem por objeto promover a cooperação técnica e o intercâmbio 
de informações, visando assim à melhoria do Sistema de     
Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário do Município de 
Fortaleza-CE, priorizando as áreas no entorno dos recursos 
hídricos e da Orla do Município de Fortaleza e demandas das 
Unidades de Negócio da CAGECE, atividades aprovadas pela 
AGEFIS e CAGECE, parte integrante deste Termo de Coopera-
ção. 3. LOCAL E DATA: FORTALEZA, 31 de agosto de 2021. 4. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Termo de Coopera-
ção Técnica no art. 2o e 3o da Lei n° 190, de 22 de dezembro 
de 2014, que dispõe sobre a criação da Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza e dá outras providências, e inciso I, art. 2º, 
Decreto n° 13.867, de 23 de agosto de 2016, que conferiu 
competências à AGEFIS, no âmbito de planejar, coordenar, 
monitorar, avaliar e executar a fiscalização urbana municipal 
compreendendo a área de meio ambiente, o 9º da Resolução 
CONAMA 274, de 29 de novembro de 2000, que confere aos 
órgãos de controle ambiental o monitoramento, a divulgação e 
a fiscalização da balneabilidade das praias, e a Lei n° 9.499, de 
20 de julho de 1971, que cria a CAGECE. 5. RECURSOS: Os 
recursos necessários à perfeita execução deste Termo caberão 
a cada uma das partes, conforme suas respectivas responsabi-
lidades, não havendo quaisquer transferências de valores. 6. 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação vigorará da data 
de sua assinatura até 31/12/2024, podendo ser prorrogado, 
mediante Termo Aditivo, em face do interesse público, desde 
que a solicitação de prorrogação seja apresentada por um dos 
Partícipes e aceita pelo outro, no prazo mínimo de 10 (dez) 
dias antes da data estabelecida para o seu término. 7. ASSI-
NAM: Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGEFIS 
e 
Neurisângelo 
Cavalcante 
de 
Freitas 
- 
DIRETOR-
PRESIDENTE DA CAGECE. 
*** *** ***