DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Nottingham Nibon – representante da área Financeira; VII – Helly Pinheiro Ellery Filho – representante da Assessoria de Comunicação; VIII – Almir Alves 
dos Reis – representante da área de Tecnologia da Informação; IX – Maria Tereza Mendes de Castro – representante da comissão de ética; X - Pedro Thiago 
Costa de Freitas – representante Assessoria de Controle Interno; XI – Paula Amanda Girão Alves – representante da Ouvidoria; XII – Séfora Ribeiro Chaves 
de Freitas – representante da área de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário.  Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO CEARÁ
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº009/2019
PROCESSO Nº08408759/2021
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, em consonância com o Convênio 
Federal n.º127/2015 e com o art. 65, §8º, da Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, resolve APOSTILAR o Contrato nº009/2019/SAP. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº009/2019/SAP a inserção na sua Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários, as 
seguintes Dotações: 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.7 – 2178, e 18100004.06.122.514.20395.03.339039.28282.1 – 2179. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/2019/SAP. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2021. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 032/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 
60.160.041;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS) inscrita no CNPJ sob o nº. 28.988.611/0001-09, formado pelas empresas IPQ TECNOLOGIA 
LTDA (EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO) inscrita no CNPJ sob o nº. 07.047.183/0001-40, com sede na Rua Dr. José Peroba, nº. 275, Ed. Metrópolis 
Empresarial, Salas 602/603, Stiep, Salvador-BA, CEP: 41.770-235, e empresa SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 00.729.029/0001-09;  V - ENDEREÇO: Av. Tancredo Neves, nº. 2421, Centro Empresarial Redenção, Sala 901, Caminho das Árvores, 
CEP: 41.820-021, Salvador-BA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 032/2018;  IX - VALOR GLOBAL: Para o período prorrogado definido 
na Cláusula Segunda deste Instrumento, o valor é de R$ 467.880,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: por 
mais 24 (vinte e quatro) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas 
por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 27 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANTÔNIO GALVÃO BAPTISTA SOARES, CONSÓRCIO IPQ SYSe ANTÔNIO ERIJONCIONE ALEXANDRE 
MENDES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2021;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.310.685/0002-70;  V - ENDEREÇO: 
Rua Francisco Porfirio Ribeiro,n.º 1077 - Mangabeira - CEP: 58.057-1000, João Pessoa - PB.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei 
Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 32% (trinta e dois por 
cento) ao valor do Contrato nº. 014/2021/SAP;  IX - VALOR GLOBAL: R$63.974,40 (sessenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato Nº. 014/2021/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 01 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO, PETROGÁS 
LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI e NUBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO 
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85. CONTRATADA: MARYLEIDE FONSECA 
ALMEIDA EIRELI – M. F. ALMEIDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.838.111/0001-49. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) PROJETORES 
MULTIMÍDIA, para atendimento das demandas da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, da Secretaria da Administração 
Penitenciária do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 21/2021 do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 25/2020 
da Universidade Federal do Pará - UFPA – Processo Administrativo n.º 23073.016320/2020-85, assim como, seus anexos, os preceitos do Direito Público e, a 
Lei Federal nº. 8.666/1993 com suas alterações e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município 
de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos 
reais) pagos em até 30 (trinta) dias a partir da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18200004.06.122.514.11524.03.449052.29201.1-
2434 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA - MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI (M. F. ALMEIDA – ME) 
e THALES MEDEIROS NEVES - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: JF 
COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.931.772/0001-
29. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃO ADULTO E FILHOTE PARA ATENDER O CANIL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, Termo de Referência da 
Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias – GAB e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210007-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações e, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 60.035,00 (sessenta mil e trinta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 23 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR - JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE 
PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA e PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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