DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ATO DE EXCLUSÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E 
TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, INTEGRANTES DO 
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNECE.
CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
ÁREA
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
FORTALEZA
GILDÊNIA MOURA DE ARAÚJO ALMEIDA
12.º
MARCIZO VEIMAR CORDEIRO VIANA FILHO
13.º
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi;  IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859, Joaquim Távora;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos da cláusula 20.1 do Edital 
do Pregão Eletrônico nº 04/2020 da FUNECE; II. Nos termos e condições estabelecidas no contrato nº 15/2021; III. Nos termos e condições do Processo nº 
06532622/2021; ;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: conceder ajuste a Cláusula Quinta do Contrato nº15/2021 em virtude da aplicação 
da cláusula 20.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2020 da FUNECE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.164.332,40 (dez milhões, cento e sessenta e quatro 
reais, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 01/07/2021 a 01/07/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor 
as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 24/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEI-
RIZADOS EIRELI .
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: ELVIS LEMES NEIMAIER. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFONICA E TELEFONES PABX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 23/08/2021 A 23/02/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.425,00 (sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0-PF3101010202020I na IG 1116664000. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 SIGNATÁRIOS: 
Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Elvis Lemes Neimaier/Representante Legal da Empresa ELVIS LEMES NEIMAIER.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE CONTRATADA: DEMONTIER BASTO SERAFIM-ME. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SISTEMA JURÍDICO ON-LINE DE CONSULTA NACIONAL AOS DIÁRIOS 
DE JUSTIÇA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: FORTA-
LEZA-CE. VIGÊNCIA: 23/08/2021 A 23/08/2022. VALOR GLOBAL: R$ 816,00 (Oitocentos e Dezesseis Reais). pagos em CONFORMIDADE COM 
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8155-3120001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0´PF3101018042020M na IG 
1117779000. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Demontier 
Bastos Serafim/Representante Legal da DEMONTIER BASTO SERAFIM-ME.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº13/2021
CEDENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE   CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IGUATU  OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto formalizar a Cessão de Uso compartilhado do Campus Areias da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI 
com a Escola de Saúde Pública de Iguatu - ESPI e com a Central de Assistência Farmacêutica - CAF, conforme requerido através do Ofício Nº 100/2021 
da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando que não trará nenhum ônus para a FUNECE, e atendidos os 
requisitos atinentes à espécie determinados na Lei 8666/93, as cláusulas constantes no Termo de Cessão consignam com clareza os direitos, as obrigações 
das partes celebrantes, o objeto, encontram-se definidos.  VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023  FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará  DATA DA ASSINA-
TURA: 25/06/2021  SIGNATÁRIO: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE; Ednaldo de Lavor Couras - Prefeito do Município de Iguatu  
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza , 25 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
18 de agosto de 2021.
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: J.M.C 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.360.914/0001-02, estabelecida na 
Av. Padre Antônio Tomaz, nº 850, loja 39/40, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-160. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO 
DE 2 (DOIS) NOTEBOOKS BS145 15.6” FULL HD INTEL CORE I3 1005G1 8GB MEMÓRIA SSD 256GB NVME WINDOWS 10 PRO, conforme 
especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos 
aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2021 – Processo nº 06879452/2021. O objeto sob comento possui garantia de 01 (hum) ano. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº. 013/2021; VIPROC Nº. 06879452/2021, nos termos do art. 24, 
inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de agosto de 2021, série 
3, ano XIII, nº. 181, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer 
questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 
(doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.608.313.10733.03.449
05200.2.82.83.1.40. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE 
e JOSÉ MARIA CARNEIRO NETO - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº171/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 
3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO/2021. 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.