DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº203 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a dilação do prazo do Contrato nº
021/2020, que tem por objetivo a aquisição de 03 (três) tanques, aço inox, expansão 1.000 litros, armazenamento de leite; 28 (vinte e oito) tanques, aço inox,
expansão 2.000 litros, armazenamento de leite; e 02 (dois) tanques, aço inox, expansão 4.000 litros, armazenamento de leite; pelo prazo de 90 (noventa) dias,
a contar do dia 26 de agosto de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas de prazo; X - DA VIGÊNCIA: prazo de 90 (noventa)
dias, a contar do dia 26 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 021/2020, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e WALMOR HENRICH Representante legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 87/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em FORTALEZA-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho,
nº 00049, Cambeba, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPU/CE, doravante designado COOPERADO, com sede na Praça Abílio Martins, s/n, IPU - CE,
CEP: 62.250-000, inscrito no CNPJ 07.679.723/0001-08, neste ato representado por Seu Prefeito ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, brasileiro(a),
inscrito no CPF 730.923.473-15, e RG nº 292688794 SSP-CE, residente no setor Oiticia , 000 , Engenho do Belém – IPU/CE, CEP 62.250-000. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Muni-
cípio de IPU/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua
destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas,
em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor
PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem
como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 04011501/2021 e Parecer Jurídico n°. 276/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser
prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os
dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 23 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário E ROBÉRIO WAGNER
MARTINS MOREIRA Prefeito do Município de IPU/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 128/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, doravante designado COOPERADO, com sede na Praça dos 03 Poderes, S/N ,
Aningas, CRUZ/CE, CEP 62.595-000, inscrito no CNPJ 07.663.917/0001-15, neste ato representado por seu Prefeito, JOÃO MUNIZ SOBRINHO, brasi-
leiro(a), inscrito no CPF 001.294.103-49 e RG nº 2007058353, SSP/CE, residente à Rua Antônio Muniz, S/N, CEP 62.595-000, CRUZ/CE. OBJETO: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município
de CRUZ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo
Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04
de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de
2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05943017/2021 e Parecer Jurídico n°. 379/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
E JOÃO MUNIZ SOBRINHO Prefeito de CRUZ/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 141/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊCIA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua do Cruzeiro
Nº 244 Independência, Centro, CNPJ 07.982.028/0001-10, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ VALDI COUTINHO, brasileiro(a), inscrito no
CPF n°243.631.113-72, e RG nº 32255281 SSP/CE, residente à Rua Tem Falcão Nº 573 Liberdade, Independência/CE, CEP n° 63.640-000. OBJETO: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
Independência/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua
destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas,
em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor
PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como
pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 06213764/2021 e Parecer Jurídico n°. 398/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
23 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário E JOSÉ VALDI COUTINHO Prefeito
do Município de Independência/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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