DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Agosto de 2021.  SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário E RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de CROATÁ/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04679065/2021
EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM.;  II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 002/2019, que 
tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura no Município de Trairí. A dilação do prazo contar-se-á do 
dia 01 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
CONVÊNIO Nº 002/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de junho de 2021. 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA Prefeito Municipal de Trairí/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº004/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 004/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar 
unilateralmente as metas ee atividades do Termo de Fomento nº 004/2019, conforme Processo nº 08461447/2021 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Termo de Fomento nº. 
004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO 
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.338.694/0001-10, com sede na Rua Antonio Josino, n° 60, Centro, CEP n° 62960-000, Tabuleiro do Norte-CE, que 
tem por objeto a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES NO ESTADO DO CEARÁ em áreas de agricultores e agricultoras familiares. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração de Metas e Atividades na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de 
Fomento n° 004/2019, tendo em vista o impacto nas dinâmicas de trabalho ocasionado pela pandemia de Covid-19. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATI-
FICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 004/2019. O presente Termo de Apostilamento passa a 
fazer parte integrante do Termo de Fomento nº. 004/2019, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de 
agosto de 2021. TAUMARTUGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 30 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº047/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
OUTUBRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
ARTICULADOR
300093-4-7
15,00
20
300,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
20
300,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
20
300,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
20
300,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
20
300,00
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
20
300,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
20
300,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
20
300,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
20
300,00
CLODIMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
20
300,00
DANIEL OLIVEIRA ARAÚJO
COORDENADOR
300094-8-7
15,00
20
300,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
20
300,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
20
300,00
FRANCISCA MARTA CAMPELO LIMA
COORDENADOR
300083-1-6
15,00
20
300,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
20
300,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
20
300,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
20
300,00
LETÍCIA DA SILVA FEITOSA
ARTICULADOR
300094-3-6
15,00
20
300,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
20
300,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
20
300,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
20
300,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
20
300,00
MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
20
300,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
20
300,00
THIAGO NORONHA PINTO
COORDENADOR
300094-4-4
15,00
20
300,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
20
300,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300093-5-5
15,00
20
300,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
20
300,00
*** *** ***