DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07840860/2021
I - ESPÉCIE: PRMEIRO TERMO DE ADITIVO, DE PRAZO AO CONTRATO Nº03/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0222-
85, CREDE 10 Quixeré-CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA; III - ENDEREÇO: QUIXERÉ/CE; IV - 
CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO, inscrita no CNPJ sob nº12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo(a) Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira; V - ENDEREÇO: QUIXERÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firma o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite de nº11/2020, publicado no DOE de 09/09/2020 e de acordo com o processo nº04696430/2020 e regulamentada nos Art. 57, 
§1º, inciso II da Lei federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXERÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de Vigência do contrato 03/2020, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, da Escola EEM GOVERNADOR MANOEL DE 
CASTRO FILHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de Vigência previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo de vigência, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 300 (trezentos) dias, a partir de 20 de Agosto de 2021 a 15 de Junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais clausulas e 
condições do contrato original e seus(s) aditivos(s). E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE, Luzinete 
Bandeira de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA, 02 - ÂNGELA FRANCINETE GONÇALVES 
LIMA. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07556916/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº08/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0563-41, com o endereço a 
Rua Genésio Ricarte, nº637, Bairro São Francisco, Município Brejo Santo/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
Diretor (a) Sr. (a) Maria Socorro Alves Patrício Moura; III - ENDEREÇO: BREJO SANTO/CE; IV - CONTRATADA: CL3 EMPREENDIMENTOS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº23.802.474/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Moacir 
Gabriel de Melo; V - ENDEREÇO: BREJO SANTO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Carta Convite de nº006/2020, publicado no DOE de 25/11/2020 e de acordo com o processo nº07749842/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II 
da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: BREJO SANTO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo 
de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE MUROS (FRONTAL E LATERAL), 
FACHADA, ESTACIONAMENTOS, CANTINA/REFEITÓRIO, DEPÓSITOS E ALMOXARIFADO, da Escola CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a 
partir de 07 de agosto de 2021 até 04 de novembro de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 de agosto de 2021 até 04 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de agosto de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Socorro Alves Patrício 
Moura - CONTRATANTE, Francisco Moacir Gabriel de Melo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Rosiane Barros Lucena, 02 -Maria Ivete 
Alves Ramalho Ferreira. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07801660/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº04/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DR. JOSÉ ALVES DA 
SILVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0320-86, CREDE 12 - Quixeramobim/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. IRECÊ PINTO 
FERNANDES MAIA; III - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; IV - CONTRATADA: JOÃO VYCTOR SANTIAGO DE LIMA – ME, inscrita no 
CNPJ sob nº30.385.560/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO VYCTOR SANTIAGO DE LIMA; V - 
ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica 
de nº2020/018 publicado no DOE de 09/10/2020 e de acordo com o processo nº06939739/2020 regulamentado nos, Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
nº8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO: QUIXERAMOBIM/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência 
e execução do contrato nº04/2020, que tem por objetivo a aquisição de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, da EEEP DR. JOSÉ ALVES DA SILVEIRA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X 
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 117 (cento e dezessete 
) dias, a partir de 09/10/2021 até 02/02/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 117 (cento e dezessete ) dias, a partir de 09/10/2021 até 02/02/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IRECÊ PINTO FERNANDES MAIA - CONTRA-
TANTE, JOÃO VYCTOR SANTIAGO DE LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Ana Tarcia Linhares de Oliveira, 02 - Euciene Maria Inácio. 
Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº05924047/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº07/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 16 - IGUATU/CE), inscrita no CNPJ 07.954.514/0664-95, 
neste ato representada pela Coordenadora da CREDE 16, Sr.(a) Maria Erenice dos Santos Barros; III - ENDEREÇO: IGUATU/CE; IV - CONTRATADA: 
MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº19.022.158/0001-90, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Maria Eliana Gomes de 
Oliveira; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
nº42/2020 PUBLICADO NO DOE DE 16/10/2020 e de acordo com o processo nº07010032/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência contratual, 
que tem por objetivo a Aquisição de Serviço de Fornecimento de Alimentação em favor das Ações Pedagógicas da CEDEA/CREDE 16, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, a partir de 07/10/2021 
até 02/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de Agosto de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Maria Erenice dos Santos Barros - CONTRATANTE, Maria Eliana Gomes de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA JOSÉ 
DA SILVA GOMES, 02 - JACINTA RODRIGUES LAVOR. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09901490/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS 
- CREDE 06 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0107-83, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Sandra Maria Chaves 
CONTRATADA: GYGAWATT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº26.161.655/0001-35, neste ato representada pela Sra. 
Adrielly Monte Rocha. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA COMPLETA, na EEM