DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07150472/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS 
ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0687-81, neste ato representada por sua Coordenadora, 
Sra. VITÓRIA MARIA CUNHA CONTRATADA: NATALIA G DE ABREU - ME, inscrita no CNPJ sob nº39.323.634/0001-10, representado neste ato 
pelo Sra. Natalia Gomes de Abreu. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM FAVOR DA 
SEFOR 3, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº0017/2021 que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº11944/2021 e Termo de Participação nº0017/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. PRAZO DE 
ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no endereço, horário e prazo, conforme previsto no Termo de Participação. VALOR GLOBAL: R$ 1.650,00 (HUM 
MIL SEISSENTOS E CINQUENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022123624342011803339039001000003000 – 4766. DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: VITÓRIA MARIA CUNHA – 
CONTRATANTE - NATALIA GOMES DE ABREU, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07418882/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE 
TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA - CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0232-57, neste ato represen-
tada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Francisca Roberiana Martins de Oliveira CONTRATADA: R N ESTACIO FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob 
Nº09.162.229/0001-05, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO NOGUEIRA ESTACIO FILHO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato os serviços 
para Manutenção e Conservação de Bens Imóveis para atender a demanda desta escola, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – que integram este instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital 
da Carta Convite nº08/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, 
Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Comple-
mentar nº147, de 7 de agosto de 2014 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Tabuleiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 100 (cem) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL: R$ 24.211,20 (vinte e quatro mil, duzentos 
e onze reais e vinte centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2
0111.14.33903900.10000.0.30.00 – 4585. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana Martins de Oliveira – 
CONTRATANTE - Raimundo Nogueira Estacio Filho, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Juciene Viana de Freitas Lima, 02- Wilson Porfirio da 
Costa. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07254855/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE 
ALCÂNTARA - CREDE 01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0791-20, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Francisco 
Valber Abreu da Silva CONTRATADA: ZM PONTES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº16.807.221/0001-06, 
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) José Alves Pontes Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DE FOSSA, SUMIDOURO E 
FILTRO ANAERÓBIO, na EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na 
modalidade CONVITE nº04/2021 regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto 
nº31.543/2014 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, 
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 42.890,34 (Quarenta e Dois Mil Oitocentos e 
Noventa Reais e Trinta e Quatro Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.10151.03.44905100.25100.1.40.00 - 17569 (2021). DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco Valber Abreu 
da Silva – CONTRATANTE - José Alves Pontes Neto, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SUELLEN COELHO DE FRANÇA, 02- JOSILENE 
ABREU DA SILVA. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02644280/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO - 
CREDE 06 - SOBRAL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0099-39, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) LILIANA ALÁDIA PONTES 
CONTRATADA: MASTER PACK COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº09.645.373/0001-94, neste ato representada pelo(a) 
Sr. Francisco Hélio Leitão Barros. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA 
E DEMOLIÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTES, na EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO, conforme orçamento de despesas em anexo e 
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO 
com fundamento na modalidade CONVITE nº02/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 
nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, 
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 82.000,00 
(oitenta e dois mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.1
1.44905100.10000.0.40.00 - 15149. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: LILIANA ALÁDIA PONTES – CONTRATANTE 
- FRANCISCO HÉLIO LEITÃO BARROS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07610309/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM Polivalente Modelo de Fortaleza - 
SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0511-10, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Elionete Maria Sousa 
de Vasconcelos CONTRATADA: G. DE SOUSA DINIZ, inscrita no CNPJ sob nº09.517.503/0001-03, representado neste ato pela Sra. Germana de Sousa 
Diniz. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo: Repasse para Manutenção de Escolas para atender a demanda da EEFM Polivalente Modelo 
de Fortaleza. Conforme (ANEXO I), que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº18/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O 
presente Instrumento terá vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo para o Repasse para Manutenção de Escolas objeto do presente Contrato será efetuado no período não superior a 340 (Trezentos e quarenta) dias após 
a publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 4563. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Elionete Maria Sousa de Vasconcelos – CONTRATANTE - Germana de Sousa Diniz, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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