DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº15/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
87252511391
FRANCIMILSON BATISTA DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 230040, COM VENCIMENTO EM 08/10/2019.
02
9098780300
LEONCIO FERREIRA GOMES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 230665, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
03
10251944387
BENONI GOMES AMORIM
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 230671, COM VENCIMENTO EM 10/10/2020.
04
4264720397
JOSE SARTO MAMEDE AGUIAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228514, COM VENCIMENTO EM 10/08/2020.
05
7451369315
FELINTO JOSE MAMEDE AGUIAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228515, COM VENCIMENTO EM 10/08/2020.
06
6054285300
JOSE MARIO MAMEDE AGUIAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228516, COM VENCIMENTO EM 10/08/2020.
07
26277085387
MARCIA MAMEDE AGUIAR FREIRE
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228569, COM VENCIMENTO EM 10/08/2020.
08
2128110378
JOSE NEWTON MAMEDE AGUIAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228517, COM VENCIMENTO EM 10/08/2020.
09
66330211353
ALEXANDER NASCIMENTO BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 113218, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
10
26769760363
SILVIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228515, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
11
1742820360
IVONETH SILVA FERREIRA DE PAULA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205190, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
12
26769760363
SILVIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205188, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
13
50159224349
Ronaldo Adriano de Oliveira Silva
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205193, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021
14
85441201304
Maria Elisabet Silva Freitas
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205169, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
88292568387
ETELVINA IZABEL VIANA DE QUEIROZ
AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ N 211635, PARA PAGAMENTO DE PARCELAS 
EM ATRASO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONF. DEC. 32904/2018, SOB PENA 
DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
74196685315
MARTA MARIA VIANA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 224194, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
02
1281525324
FRANCISCO MARCIO VIANA PEREIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 224195, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021 (SACC 1172810)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: BUTUCA 
PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ: 13.357.557/0001-26. OBJETO: Serviço de elaboração e execução do projeto expográfico e luminotécnico 
do Projeto Sefaz 185. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93, suas alterações. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir da assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é 
de 50 (cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 179.595,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos e noventa e cinco reais), pagos em até 50 
(cinquenta dias) a contar do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.104
07.15.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 17/08/2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e FRANCISCA PAULA MACHADO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2021 (SACC: 1174139)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ:07.954.597/0001-52 CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ:07.783.832/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200010 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 10/09/2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 15.040.876,92 
(quinze milhões, quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.33903700.1.00.00.
0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 30 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO de 
SOUZA, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
publique-se.
*** *** ***
REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº016/2021
03067180/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA DA FAZENDA, com base na competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do Art. 52 da Lei estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e considerando a sua ratificação no instrumento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial 
do Estado (DOE) de 22 de julho de 2021, página 46, REVOGA O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2021, cujo objeto é a Inscrição 
de SERVIDORES da SEFAZ no XVI Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, Promovido Pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas 
e Formação Profissional LTDA – ME. com base nos autos do processo administrativo n° 03067180/2021, em razão do erro material ocorrido na descrição dos 
dados cadastrais da empresa ofertante do XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO, PROJETOS E LIDERANÇA. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
Publique-se.