DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: FAS SERVIÇOS E 
TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Contratação do serviço de venda de passagens a ser executado em 10 (dez) Estações da Linha Oeste pertencentes à 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos Ceará – Metrofor, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.353.954,96 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil novecentos e 
cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) pagos em até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Receita Própria, Produto 061101- Bilheteria Fortaleza e Sobral, Funcional Programática: 
08200007.04.122.211.10035.15.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº94/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do ceará nos termos do art.93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual, Nº15.773, do dia 10 
de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda, o Decreto nº31.692, de 23 de março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional; 
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº15.211/2012, que prevê a gestão e os procedimentos específicos para a manutenção da regularidade das inscrições no 
CNPJ do Estado no Serviço Auxiliar de informações para Transferências Voluntárias – CAUC; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº32.301 de 09 de 
agosto de 2017, que regulamenta a Lei supramencionada; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no art. 2º deste Instrumento, 
para realizar ações de acompanhamento e manutenção da regularidade no CAUC. Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes: I – Titular: Kátia 
– Coordenadora COAFI, matrícula nº3001271-2 II – Suplente: Anderson Fernandes de Castro – Orientador de Célula Financeira – matrícula nº30014367. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº163/2017. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº95/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV 
da Lei Estadual, nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº33.170, de 29 de julho de 2019 que 
altera a estrutura organizacional da SEMA, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP, no âmbito da Secretaria do Meio 
Ambiente – SEMA. Art. 2º A Comissão será composta por: I – Titular: Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra – Assessora Jurídica, matrícula n° 
3001444-8; Suplente: Valéria Santos Bezerra – Assessora Especial IV, matrícula nº3001445-6; II – Titular: Kátia Neide Costa Gomes – Coordenadora da 
COAFI, matrícula nº3001271-2; Suplente: Nelianne Cruz Ribeiro Ratts – Orientadora de Célula, matrícula nº3001081-7; III – Titular: Ulisses José de Lavor 
Rolim – Coordenador da COEAS, matrícula nº3001051-5; Suplente: Sérgio Augusto Carvalhedo Mota – Orientador de Célula, matrícula nº3001031-0. 
Parágrafo único. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº138/2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº96/2021.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO – DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE – SEMA
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da COMISSÃO DE CONTROLE 
INTERNO, designada pela Portaria nº 57/2021, publicada no Diário Oficial de 24 de maio de 2021, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA  -TITULAR
3001331-X   
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO   -SUPLENTE
3001231-3    
ORIENTADOR DE CÉLULA
MARIA DIAS CAVALCANTE   - TITULAR
3000981-9
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA -SUPLENTE
3001291-7
ORIENTADORA DE CÉLULA
KÁTIA NEIDE COSTA GOMES -TITULAR    
3001271-2
COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DOUGLAS MOREIRA GADELHA -SUPLENTE
3001091-4
 ORIENTADOR DE CÉLULA
MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA  - TITULAR
3001444-8
ASSESSORA JURÍDICA
MELINA DE CASTRO E SILVA RIBEIRO - SUPLENTE
30001434-0
ARTICULADORA JURÍDICA
VALERIA SANTOS BEZERRA - TITULAR
3001445-6    
ASSESSORA ESPECIAL
ULISSES JOSÉ DE LAVOR ROLIM - TITULAR
3001051-5
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art 1 º A Comissão atuará sob a Coordenação da ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA, AIRLES MARIA CAVALCANTE 
MOTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 57/2021.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº97/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ E O SUPERINTEN-
DENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
RESOLVEM: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º deste ato, para compor Comissão Técnica Especializada, para análise e 
Parecer dos produtos no âmbito do Projeto “Zoneamento Econômico e Ecológico da Zona Costeira (ZEEC)”. Art. 2º Integram a comissão, sob coordenação 
do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I – Representantes da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA: a) Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna – matrícula 30000110; b) Nelci Gadelha de Almeida – Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e 
Planejamento (CODIP) – matrícula 30002911; c) Ulisses José de Lavor Rolim – Coordenador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Social (COEAS) 
– matrícula nº30003411; d) Magda Marinho Braga – Gestor Ambiental da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (CODES) – matrícula 00059412; 
e) Doris Day Santos da Silva – Coordenadora da Coordenadoria da Biodiversidade (COBIO) – matrícula nº30006119; f) Monica Carvalho Freitas – Gestor 
Ambiental da Célula da Flora – matrícula 00056014; g) Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra – Coordenadora da ASJUR – matrícula 3001444-8; h) 
Milton Alves de Oliveira – Orientador de Célula – Célula de Educação Ambiental (CEAMB) – matrícula nº30010213; i) Valeria Santos Bezerra – Assessora 
Especial IV – matrícula: 3001445-6. II – Representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE: a) Lincoln Daví Mendes de Oliveira 
– Diretor da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental/ DICOP, matrícula nº000551-1-5; b) Carolina Braga Dias – Diretora da Diretoria de Fiscalização/ 
DIFIS, matrícula nº000648-1-5; c) Rosane Morais Falcão Queiroz – Gestor Ambiental da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental/ DICOP- matrícula 
nº000680-1-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA/SEMACE 
nº163/2019. Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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