DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº203 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1921/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1,
matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade de Miraíma, no dia 02/09/2021, a fim de realizar repactuação social e monitoramento dos Sistemas
de Dessalinização – Poço, no Município de Miraíma, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e
Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais
das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob nº 60.332.319/0001-46 ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate, Bairro Itaim
Bibi, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação Comissão de Fiscalização, na anuência da Contratada,
no parecer jurídico da SRH, no art. 57, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo administra-
tivo nº 08465434/2021 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do
Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO
CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo
Aditivo fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o prazo de execução, até o dia 1º de novembro de 2021. O contrato permanecerá com a vigência até 1º
de dezembro de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 31 de agosto de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CÉLIO FELTRIN, S.A. PAULISTA
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/PSGH/SRH/CE/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: PAULO TEIXEIRA DA CRUZ,
inscrito no CPF nº. 007.731.318-68, Identidade nº 1704196 SSP-SP ; V - ENDEREÇO: Rua Haddock Lobo, 1663, apto. 182, Bairro Cerqueira Cesar, CEP:
01414-003; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Célula de Planejamento e Orçamento da CODIP/SRH,
no parecer jurídico da SRH, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo n.º
08552254/2020, parte integrante do presente aditivo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO da Cláusula 7.2.1 e ementa do Contrato n.º 02/PSGH/SRH/CE/2020, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE GEOTECNIA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude de erro material, retifica-se a Cláusula 7.2.1 do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2020, nos termos
abaixo: Onde se Lê: “7.2.1 O Contratante pagará ao Consultor pelos serviços prestados de acordo com a remuneração de R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta mil
reais) por hora, limitado até 500 (quinhentas) horas de serviços, totalizando a importância de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), durante o período
contratual.” Leia-se: “7.2.1 O Contratante pagará ao Consultor pelos serviços prestados de acordo com a remuneração de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta
reais) por hora, limitado até 500 (quinhentas) horas de serviços, totalizando a importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), durante o período
contratual.” Retifica-se, ainda, o preâmbulo do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2020, quanto à sigla PSGH, conforme abaixo: Onde se Lê: CONTRATO Nº
02/ PSHG/SRH/CE/2020, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH E PAULO TEIXEIRA DA CRUZ, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. Leia-se: CONTRATO Nº 02/PSGH/SRH/CE/2020, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -
SRH E PAULO TEIXEIRA DA CRUZ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. ; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO AO CONTRATO; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 17 DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E PAULO TEIXEIRA DA CRUZ, CONTRATADO.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;
IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota,
Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este termo aditivo no art. 65, II, “b” §§ 1° e 2° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Replanilhamento com acréscimo de serviços e valor ao Contrato n°97/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) insta-
lações de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Cariri e Centro Sul do Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens: 1
e 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170025/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2017/SOHIDRA, publicada em 03/01/2018; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do presente termo será de R$ 405.679,19 (Quatrocentos e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) o que
corresponde a 11,86 % (Onze vírgula oitenta e seis por cento), conforme informações da Dasub; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 97/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de agosto de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: KARLA LANY PEREIRA TELES, com sede na Rua Desembargador
Praxedes, 1201, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-530, inscrita no CNPJ sob o nº 07.727.703/0001-65, Tel: (85) 3247-6933. OBJETO: Aquisição de
material de segurança (fardamento), para ser utilizado pelos funcionários da Sohidra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Participação n° 20210002 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Cotação Eletrônica nº 2021/11911, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua
publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 2.336,40 (Dois mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200001.18.544.211.20603.15.339030.1.00.00.0-7361.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO
DE OLIVEIRA e KARLA LANY PEREIRA TELES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME, CNPJ nº 17.326.621/0001-62,
estabelecida na Rua. Boa Vista, 1264, Mondubim, Fortaleza/Ce, Cep: 60.765-370, Fone: (85) 3213-1989. OBJETO: Contratação de empresa especiali-
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