DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº203 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.08+6, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VERA MARIA CAMARA COELHO, matrícula
40213511, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº94/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0012/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES;
OBJETO: prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0012/2021, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s)
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial nº 0315/2020, a serem destinado) aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de
atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de
junho de 1990; no que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo
o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no
Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir de
03 de julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e João Luiz Lima Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1149/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 704/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1149/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: Rua J da Penha, nº 304, Bairro Centro - Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 e o § 8º do art. 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de novembro de 2021, o contrato
nº1149/2017, que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 1 (um)Equipamento Odontológico,
para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por um periodo de 12 (meses), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Paragrafo primeiro: importa o presente termo aditivo na quantia
de R$ 13.156,80 (treze mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) - Paragrafo Segundo: Fica atualizada a dotação orçamentária para 24200214.
10.302.61320077.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.156,80 (treze mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/08/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Ricardo da Silva Bezerra.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 777/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -
HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de OLEO
VEGETAL COMESTIVEL E ARROZ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20210883 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 66.972,00 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 (orçamento 2021).
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Beatriz Maria Pereira de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 779/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -
HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de
ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E ARROZ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20210883 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 50.750,00 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 (orçamento 2021).
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Paulo Sergio Ferreira de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDARIA - AFS
I - Doc. nº 59/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundaria AFS, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CRUZ - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a Aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE N° 59/2020 e
N° 05/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progamação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite - CIB visando, a Assistência Farmaceutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS do Município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 59/2021 e Nº 05/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a
seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 (vinte) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 4.137,83 (quatro
mil sento e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio
nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundaria; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021
com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e João Muniz Sobrinho.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04714367/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: DOC n° 98/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2018 Celebrado entre o MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE; II - OBJETO: pror-
rogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16 de junho de 2021, com término em 12 de dezembro 2021, o Convênio nº005/2018, que tem por
finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único
de Saúde no município de Pacatuba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. Parágrafo único – o presente Termo aditivo importa na atualização do
gestor do convênio que a passa a ser o Sr. José Valden Frota Carvalho, matrícula nº 404.4891-1.8 e CPF nº 190.862.293-87, com expediente na Coordenadoria
de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ao mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E,
por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; V - DATA E ASSINANTES:
14/06/2021 - Fernando Luz Carvalho e Carlomano Gomes Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar