DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº32/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 
2021, que dispõe sobre Critérios de Excelência para a Governança e Gestão das Transferências de Recursos da União (MEG – Tr), operacionalizadas por 
meio da Plataforma + Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, 
de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades, que atuam nas transferências voluntárias 
de recursos da União. RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS, relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão de Marta Dulcélia 
Gurgel Ávila, compor o Comitê de Aplicação responsável pela Implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG – Tr), 
por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG – Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de 
Aplicação do IMEG – Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer 
que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado 
de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 24/2021, de 16 de agosto de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2021. 
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº32/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Presidente do Comitê
Marta Dulcélia Gurgel Ávila
799401.7.8
II – Suplente do Presidente
Clara de Assis Alves Silva
30090314
III – Membros do Comitê
Selma Carvalho do Nascimento
3008995.1.0
IV – Membros do Comitê
Julianne Débora Rebouças da Silva
30029518
V – Membros do Comitê
Delanne Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno
300896-1-8
VI – Membros do Comitê
Germana Glória de Castro Portela e Silva
300879-1-7
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA 001/2021 - DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 47, V, do Decreto n.º 33.691/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de agosto de 2021, a 
assessora LURDIANE RODRIGUES ALMEIDA, brasileira, advogada, inscrita na OAB/CE sob o n.º 21.313, para exercer o cargo de Assessor Jurídico 
da FUNSAÚDE FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2021.
Josenilia Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE
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PORTARIA 002/2021 - DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 47, V, do Decreto n.º 33.691/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de agosto de 2021, 
o assessor GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o n.º 21.432, para exercer o cargo de Assessor 
Jurídico da FUNSAÚDE. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2021.
Josenilia Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE
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PORTARIA 003/2021 - DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, 
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 47, V, do Decreto n.º 33.691/2020 e tendo em vista a consolidação da estrutura organizacional da 
Fundação, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de agosto de 2021, o assessor ANTONIO RAIMUNDO CORSINO JÚNIOR, brasileiro, advogado, 
inscrito na OAB/CE 16.058, para exercer de forma definitiva o cargo de Assessor Jurídico da FUNSAÚDE. Fica revogada a Portaria n.º 001/2020, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 17.11.2020. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2021.
Josenilia Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE
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PORTARIA 004/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 47, V, do Decreto n.º 33.691/2020 e tendo em vista a consolidação da estrutura organizacional da Fundação, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de 
agosto de 2021, o assessor MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE 18.728, para exercer de forma definitiva 
o cargo de Assessor Jurídico da FUNSAÚDE. Fica revogada a Portaria n.º 004/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 07.12.2020. FUNDAÇÃO 
REGIONAL DE SAÚDE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Josenilia Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 147, Ano XIII, Série 3, de 24 de junho de 2021, página 168, que publicou o Extrato de Contrato n.º 04/2021. Onde se lê: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com recursos oriundos da arrecadação com as taxas de inscrição do concurso. 
Caso o montante arrecadado com as taxas não seja suficiente para o custeio do contrato, a despesa decorrente da diferença a ser arcada pela FUNSAÚDE será 
proveniente da Dotação 4.01.07.04.01.0010 – Serviços Prestados Organização Concurso. Tais recursos são oriundos da Fonte 00 (Tesouro), como aporte inicial 
para implantação da Fundação Regional de Saúde, conforme disposto no Decreto n.º 33.818/2020. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão custeadas com recursos oriundos da arrecadação com as taxas de inscrição do concurso. Fortaleza, CE, 31 de agosto de 2021. 
Artur Hemídio Barreto Coelho
ADVOGADO CHEFE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 156, de 06 de julho de 2021, que publicou o Termo de descentralização de Crédito Orçamentário n°006/2021 - FSPDS. Onde se lê: 
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA Os valores decorrentes deste ajuste correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 10200016.06.181.521.15390.02.449052.29203.1;10200016.06.181.521.15390.04.449052.29203.1; 10200016.06.181.521.15390.05.
449052.29203.1;10200016.06.181.521.15390.08.449052.29203.1; 10200016.06.122.521.20339.03.339030.29203.1 Leia-se: Os valores decorrentes deste 
ajuste correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 10200016.06.122.521.20339.03.339030.29203.1;10200016.06.181.521.15390.02.449039.292
03.1;10 200016.06.181.521.15390.04.449039.29203.1;10200016.06.181.521.15390.05.449039.29203.1;1020 0016.06.181.521.15390.08.449039.29203.1 
Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
GERENTE GERAL DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ÓRGÃO - TITULAR DO CRÉDITO
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO