DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº203  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 008/2021-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados, 
que após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 008/2021-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada 
para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na Rua José Alberto e Rua Lúcia de Fátima Elías Pitombeira no Município de Russas/CE, 
de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Apurou-se que as empresas: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, NICÓPILIS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, ITAMETAL - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCOES LTDA, PM&M ENGENHARIA LTDA, ECO 
CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI, CONSTRUTORA E IMOBOLIARIA BRILHANTE LTDA, S & T CONSTRUCOES 
E LOCACOES DE MAO DE OBRA EIRELI, D M DA SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES, SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES 
EIRELI, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES, F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, VAP CONSTRUÇÕES LTDA, ABREU LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, ELETROCAMPO SERVICOS E 
CONSTRUCOES LTDA, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI, MV2 SERVICOS 
DE ENGENHARIA LIMITADA, EVP SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, LIMPAX 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram HABILITADAS. As empresas: CMN CONSTRUCOES, LOCACOES E EVENTOS EIRELI, C R P COSTA 
CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, L S SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI, MDM CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, JETA ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, JOAO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO, CONFAHT CONSTRUTORA 
HOLANDA LTDA, ALL IN EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES EIRELI foram INABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal conforme 
Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de PROSSEGUIMENTO dar-se-á em 15 de Setembro de 2021, às 09h, no 
Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga. Russas-CE, 02 de Setembro de 2021. Jorge Augusto 
Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PANIFÍCIO AGUANAMBI S/A - CNPJ 09.497.934/0001-55 - NIRE 2330000853-7. Cópia Autêntica da Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada 
em 02 de Agosto de 2021. Local e Hora: Na sede social sita à Av. Aguanambi nº 2270 - CEP 60.415-390 - Bairro de Fátima - Fortaleza-CE., às 10 horas. 
Convocação: Feita através de memorando, enviado a cada um dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação em vista ao comparecimento de 
todos, de acordo com o art. 124 da Lei n° 6.404/76. Quorum de Instalação: Presentes todos os acionistas, conforme se verifica pelas assinaturas apostas 
no livro “Presença de Acionistas”. Composição da Mesa: Presidida por Antônio de Pinho Oliveira e secretariada por Marnye Cristina Ferreira Cruz. 
Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação das contas e Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; b) Destinação 
do Resultado do Exercício de 2020. Deliberações: Os acionistas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tomaram as seguintes 
deliberações: 1 - Demonstrações Contábeis: Aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, devidamente 
publicadas no Diário Oficial do Estado, Fl. 77, 78, edição de 22/07/2021 e no jornal O Estado, página 7, edição de 21/07/2021. 2 - Resultado do Exercício: 
O Lucro Líquido do Exercício encerrado em 31/12/2020 no valor de R$ 1.491.858,91, teve a seguinte destinação: Para Reserva de Lucros: R$ 1.417.265,96; 
5% para Reserva Legal: R$ 74.592,95. Ficou deliberado que não seria distribuído dividendos neste exercício.por ser no momento incompatível com a 
situação financeira da empresa. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata, que lida 
e achada conforme, foi assinada por todos. Assinaturas: Mesa: Antônio de Pinho Oliveira, Presidente; Marnye Cristina Ferreira Cruz, Secretária. 
Acionistas: Antônio de Pinho Oliveira e Brandão Holding Ltda., representada por seus administradores Fernando Pereira Brandão e Rui Pereira Brandão. 
Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2021. Marnye Cristina Ferreira Cruz - Secretária. Junta Comercial do 
Estado do Ceará - Certifico o Registro sob o nº 5618264 em 09/08/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretária de Educação Básica do Município 
de Limoeiro do Norte torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 20210465, resultante do Pregão Eletrônico nº 2021.1305001-SEMEB, Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB; Dotação orçamentária: 12 361 1202 2.033 - gerenciamento do Ensino Fundamental – 
FUNDEB 40 %; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 outros serviços de terc. pessoa jurídica; Fonte de Recursos: 1113000000 – transferências do FUNDEB 
30%, no valor de R$ 1.354.548,24 (hum milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) / 12 361 
1203 2.043 - gerenciamento do transporte escolar – Rec. FNDE; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 outros serviços de terc. pessoa jurídica; Fonte de 
recursos: 1123000000 – transferência de Recurso do PENAT, no valor de R$ 447.090,10 (quatrocentos e quarenta e sete mil, noventa reais e dez centavos) / 
12 362 1203 2.044 - gerenciamento do transporte escolar – Ensino Médio; Elemento de despesas 3.3.90.39.00 outros serviços de terc. pessoa jurídica; Fonte 
de Recursos: 1125000002 – transferência de Convênio – Estado/Educação, no valor de R$ 469.131,26 (quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e trinta 
e um reais e vinte e seis centavos) / 12 122 1203 2.039 - gerenciamento da Sec. Mun. de Educação Básica (SEMEB); Elemento de despesas 3.3.90.39.00 
outros serviços de terc. pessoa jurídica; Fonte de Recursos 1111000000 - próprios, no valor de R$ 250.121,52 (duzentos e cinquenta mil, cento e vinte e um 
reais e cinquenta e dois centavos). Objeto: contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda de 10 (dez) meses de alunos, professores 
e servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino do Município, como também os universitários do Município de Limoeiro do Norte/CE, de 
responsabilidade da Secretaria de Educação Básica. Vigência do Contrato: 10 (dez) meses. Contratado(a): Serv Lok e Locações de Transporte EIRELI 
ME, inscrita no CNPJ nº 19.007.717/0001-93, valor global: R$ 2.520.891,12 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, oitocentos e noventa e um reais e doze 
centavos). Signatários: Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva/ Antonio Marcos Almeida de Abreu. Limoeiro do Norte/ce, 03 de agosto de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Comissão Permanente de Licitação torna público a Decisão Administrativa dos 
ordenadores de despesas pela não homologação do processo da Tomada de Preços nº 00.005/2021-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE 
CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES OU TERMOS DE PARCERIAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL, 
GOVERNO ESTADUAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, e 
por conseguinte orientam esta Comissão de Licitação, a inabilitar a empresa ARON CONSULTORIA MUNICIPAL E PARLAMENTAR EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ nº 37.607.202/0001-06, por encontrar algumas inconsistências na habilitação da empresa acima mencionada. A Presidente considerando 
os argumentos apontados pelos gestores e diante do parecer jurídico, decidiu por anular a habilitação da empresa ARON CONSULTORIA MUNICIPAL 
E PARLAMENTAR EIRELI - ME, e por conseguinte a desclassificação da proposta apresentada, vindo a declarar vencedora do certame a empresa 
classificada em segundo lugar ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrito no CNPJ nº: 22.655.448/0001-86, com o valor global de R$ 
270.00,00 (duzentos e setenta mil reais). Em seguida, a Presidente convoca a empresa ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, a apresentar 
uma proposta reajustada, considerando que foi detectado que o item 2 na proposta da referida empresa, está acima do valor médio, devendo ser apresentada 
uma nova proposta no prazo de 02 (dois) dias úteis, sem alterar o valor global da proposta inicialmente apresentada. A Presidente declara aberto o prazo 
recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse 
prazo começar a contar a partir da data de publicação. Para maiores informações acessar o Portal do TCE www.tce.ce.gov.br. Mirlla Maria Saldanha Lima, 
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2021. O 
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, através da Presidente da Comissão de Processo Administrativo nº 062/2021 designada pela Portaria nº 1569/2021, VEM 
TORNAR PÚBLICO e NOTIFICAR, os senhores relacionados, nos seguintes termos: NOTIFICÁ-LOS da instauração do processo para apurar possí-
veis irregularidades, no contrato de concessão/permissão, no qual fora concedido a Vossa Senhoria para a execução dos serviços de moto taxista, táxi e 
“transporte – turismo”, para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias e indicar elementos de prova de que dispuserem juntar o rol de testemunhas, 
esclarecimentos dos fatos objeto de apuração. Informamos ainda, os autos estão a sua disposição, para consulta no local, (no horário (de 08hs às 12hs e de 
14hs às 18hs) ou de seu procurador, na sala onde esta funcionando a comissão, localizada na unidade da Procuradoria Geral do Município, na Rua Marechal 
Hermes, 1100, Boa Vista, Itapipoca - Ceará. - Francisca Moura Ferreira; - Gerlindo Gonçalves Ferreira; - José Teixeira dos Santos; - Luiz Francisco do 
Nascimento Filho; - Manoel dos Santos Nascimento; - Sidney Praciano Sampaio; - Raimundo Euristenio Nunes Magalhães; - Francis Aleixo Paulino; 
- Romário Barbosa de Holanda; - Francisco Roberto dos Santos Mariano; - André Lima Oliveira; - Francisco Aécio Irineu Barbosa; - Antônio de Sousa; - 
Marcelo Mota de Oliveira; - José Gesilé Teixeira da Rocha Filho; - Raimundo Crisanto Mota Paulo; - Cleilson Pacheco de Lima; - José Marciano Teixeira de 
Lavor; - Francisco Erivaldo Batista Matias; - José Roberto de Sousa; - Rafael Amantea Teles; - Gezilândio Silva da Rocha; - José Danúbio Araújo Ferreira; 
- Denise Amantea Teles; - Rosa Maria de Paula; - Evando Alves Paiva; - Arisval Braz dos Santos; - Francisco Eurivandro Gomes Albuquerque; - José 
Edinardo Xavier dos Santos; - José Haroldo Aguiar de Oliveira Filho; - Francisco Josiano Alves de Sousa; - Francisco Fernande do Nascimento; - Thiago 
Teixeira Rios Donato; - Jefferson da Costa Santos. Itapipoca-CE, 01 de setembro de 2021. Erialda Maria Ferreira do Monte - Presidente da Comissão.