DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº203 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Artigo Décimo Sexto
- A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo de 2% (dois por cento). Os acionistas poderão, no
entanto, deliberar de forma unânime, em assembleia geral, pela distribuição de um percentual maior. Artigo Décimo Sétimo - A Companhia entrará em
liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quórum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual
determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Artigo Décimo Oitavo - Qualquer ação entre os acionistas ou deles
contra a Companhia, baseada neste Estatuto Social, será proposta no foro da Comarca de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
1,7
SAO RICARDO 13
*** *** ***
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
COLMEIA AHEAD TIROL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
CNPJ Nº 13.138.272/0001-02 - NIRE 24200593579.
DATA, HORA E LOCAL: 17 de agosto de 2021, às 11:00 horas, na
sede social localizada na Av. Engenheiro Roberto Freire, 9036, loja 01-
D, Ponta Negra-RN, CEP 59.090-000. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO:
A totalidade dos sócios, na qual se dispensa a convocação conforme as
formalidades previstas da Lei 10.406/02, quais sejam: RONALDO
HORN BARBOSA, brasileiro, casado em regime de separação total de
bens, engenheiro civil, portador da identidade nº 96002356729 SSP/CE,
CREA-CE nº 39313-D, inscrito no CPF sob o nº 619.577.393-04, residente
e domiciliado na Rua Silva Jatahy, nº 1.080, Apto. 200 Meireles, Fortaleza,
Ceará, CEP 60.165-070; OTACÍLIO VALENTE COSTA, brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador
da identidade nº 657868 SSP/CE, CREA-CE nº 6413-D, inscrito no CPF
sob o nº 117.894.763-72, residente e domiciliado na Av. Oceano Índico,
nº 255, cobertura 01, Bloco 42, coluna 01, Porto da Dunas, Aquiraz/Ce,
CEP 61.700-000; e CONSTRUTORA COLMEIA S/A, localizada à
rua Vicente Linhares nº 521, sala 07, Bairro Aldeota, Fortaleza/Ceará,
CEP 60.135-270, inscrita no C.N.P.J. nº 06.048.417/0001-00, com atos
constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE
2330002064-2, representada neste ato por seu Diretor Presidente Otacílio
Valente Costa e por seu Diretor Administrativo Financeiro Ronaldo
Horn Barbosa, ambos anteriormente qualificados. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Presidida por Otacílio Valente Costa e secretariada por Ronaldo
Horn Barbosa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) redução do capital
por estar excessivo em relação ao objeto da sociedade; 2) devolução de
valor aos sócios. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas, por unanimidade de
votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações:
1. O capital social é de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil
reais), dividido em 5.600.000 (cinco milhões e seiscentas mil) quotas no
valor de R$ 1,00 (um real) cada quota, e o valor integralizado até a presente
ata é de 3.606.444,28 (três milhões, seiscentos e seis mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Os sócios resolvem reduzir
o capital social no valor de R$ 5.590.000,00 (cinco milhões, quinhentos e
noventa mil reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil,
de modo que, o capital social passará a ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
com o cancelamento de 5.590.000 (cinco milhões, quinhentas e noventa
mil) quotas representativas do capital social, no valor nominal de R$ 1,00
(um real) cada uma, conforme quadro a seguir:
Valor da
Quotas
Sócios
redução - R$
canceladas
%
Construtora Colmeia S/A
5.588.882,00
5.588.882
99,98
Ronaldo Horn Barbosa
559,00
559
0,01
Otacílio Valente Costa
559,00
559
0,01
Total
5.590.000,00
5.590.000
100,00
Após redução, o capital social, totalmente integralizado, ficará distribuído
entre os sócios, conforme abaixo:
Capital Social Nº de quotas
Sócios
pós redução-R$
pós redução
%
Construtora Colmeia S/A
9.998,00
9.998
99,98
Ronaldo Horn Barbosa
1,00
1
0,01
Otacílio Valente Costa
1,00
1
0,01
Total
10.000,00
10.000
100,00
2. Os sócios decidem, conforme disposto no artigo 1.084 do Código
Civil, que a redução do capital social deliberado no item 1, será realizada
restituindo-se aos sócios o valor de R$ 3.596.444,28 (três milhões,
quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e
vinte e oito centavos), em moeda legal e corrente do país, na proporção
da participação de cada um no capital da sociedade. Os sócios dão plena
e irrevogável quitação de seus haveres. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, foi lavrada a ata que, lida, foi aprovada e assinada por
todos os sócios. Natal, 17 de agosto de 2021. MESA: Otacílio Valente
Costa - Presidente. Ronaldo Horn Barbosa - Secretário. SÓCIOS:
Construtora Colmeia S.A. (Sócia) - Ronaldo Horn Barbosa (Diretor) -
Otacílio Valente Costa (Diretor). Ronaldo Horn Barbosa (Sócio Adm.)
- Otacílio Valente Costa (Sócio Adm.)
10,5
COLMEIA
1.721,06
*** *** ***
CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ Nº 08.748.833/0001-47 - NIRE 23300026861. Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 02 de Agosto
de 2021. 01 - Data, horário e Local da Assembleia: Realizada no 2º (segundo) dia do mês de agosto de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia
na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2067, Sala 04, Mondubim, CEP 60.761-505. 02 - Presença e Convocação:
Acionistas representando a totalidade (100%) do Capital Social da Companhia, com e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação,
nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 03 - Mesa: Presidente: Francisco de
Araújo Carneiro Neto; Secretária: Ludmila Carneiro da Silveira. 04 - Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE),
páginas 154-155, edição do dia 21/07/2021 e no Jornal “O Povo”, página 20, edição de 21/07/2021; b) Destinação dos resultados do exercício em pauta;
(c) Autorizar a distribuição de lucros acumulados, de acordo com balancete da Companhia levantado em 30/06/2021. 05 - Deliberações: Após exame
e discussão, a única acionista da Companhia deliberou e aprovou o quanto segue: i. Foram aprovados o Relatório da Administração, as Demonstrações
Financeiras e o resultado positivo referente ao exercício findo em 31/12/2020, apurado no valor de R$ 57.698.000,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos
e noventa e oito mil reais), que é composto em grande parte pelo resultado positivo de equivalência patrimonial do investimento na empresa COMPANHIA
DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE, CNPJ 07.220.874/0001-01, no valor de R$ 58.783.000,00 (cinquenta e oito milhões, setecentos e oitenta
e três mil reais), não havendo prejuízos acumulados de exercícios anteriores a deduzir; ii. Foi aprovada a destinação do valor do lucro líquido total para
a conta de Reservas de Lucros, cujo saldo será de R$ 38.176.000,00 (trinta e oito milhões, cento e setenta e seis mil reais) e é composto do lucro líquido
apurado no exercício findo em 31/12/2020 e anteriores, deduzido o valor dos dividendos pagos aos acionistas. Não houve constituição da Reserva Legal,
em observância ao disposto no art. 193 da Lei Federal nº 6.404/1976, mantendo-se o saldo de R$ 18.463.000,00 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta
e três mil reais); iii. Foi homologada a distribuição e pagamento antecipados de dividendos aos acionistas no valor total de R$ 22.467.000,00 (vinte e dois
milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), dos quais R$ 21.949.000,00 (vinte e um milhões, novecentos e quarenta e nove mil reais) são referentes ao
resultado do exercício findo em 31/12/2020, mais o valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) referente a resultados de exercícios anteriores;
iv. Autorizar a distribuição e pagamento antecipados de lucros acumulados no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em favor dos acionistas,
dos quais R$ 7.414.569,52 (sete milhões, quatrocentos e catorze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) já foram pagos até
30/06/2021, restando R$ 7.585.430,48 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) que deverão ser
pagos até 31 de dezembro de 2021. 06 - Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício. 07 -
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata em forma de sumário que, depois de lida e achada conforme,
foi devidamente assinada pelos presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2021. Mesa: Francisco de
Araújo Carneiro Neto - Presidente, Ludmila Carneiro da Silveira - Secretária. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5631184 em 30/08/2021 e protocolo
211284581 - 26/08/2021. Autenticação: 84FC2EF36593307497B65D5AD4BAD0DD0DF4EE3. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.08.13.1. A CPL da
Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento
da fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2021.08.13.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - PV
Engenharia, Servicos e Locacoes LTDA, WU Construções e Serviços EIRELI EPP, H B Construções e Serviços EIRELI - ME, Eletroport Serviços Projetos
e Construções EIRELI, G7 Construçoes Serviços e Transportes EIRELI-ME, G N Botão, Francisco Narlon Alves Guerreiro, Sertão Construções Serviços e
Locaçoes LTDA, S&T Const. e Loc. de Mão Obra EIRELI - ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, A. I. L. Construtora LTDA-ME, J
de Fonte Rangel EIRELI, F. Vicente P. Filho - ME, Momentum Construtora Limitada, M Minervino Neto Construções, Gledsom Construções LTDA - EPP,
Araguaia Empreendimentos, Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Empresa
Inabilitada - Anailson Caetano Bezerra, não apresentou os itens 3.2.15, comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, 3.2.16.1 comprovação que o profissional acima referido pertence ao quadro permanente da
licitante, 3.2.21 prova de garantia de sua respectiva proposta, no montante estipulado em 1% (um por cento), do valor estimado para a Licitação, LC Serviços
e Locação de Mão de Obra LTDA, apresentou Certificado de Regularidade de Situação – CRS do FGTS, com validade vencida, (29/08/2021) e por se tratar
de documento de regularidade fiscal a Lei Complementar nº 123/2006 em seu artigo 43, § 1º concede as ME/EPP a possibilidade de juntada de documentos
de regularidade fiscal no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o proponente for declarado vencedor, Nordeste Construções e Infraestrutura
LTDA, na sua comprovação de aptidão de desempenho de atividade não consta objeto compatível em características, o mesmo não apresenta atividade de
pavimentação em pedra tosca, Inova Construções e Serviços EIRELI-ME, a mesma não apresentou Certificado de Regularidade de Situação – CRS do
FGTS, PVX1 Serviços Administrativos EIRELI, em desconformidade com o item 2.1 do edital convocatório, somente poderão participar desta licitação, as
empresas inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Granjeiro e por fim a empresa Ambiental Soluções e Serviços EIRELI – ME,
apresentou seus envelopes de Habilitação e Proposta de Preços ambos intitulados como Proposta de Preços, desta forma dificultando qual envelope correto
deveria ser aberto. Não havendo nenhuma manifestação de recursos, ficará para o dia 13/09/2021 a data para aberturas das propostas de preços, as 09:00
horas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone
(88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 02 de setembro de 2021. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da CPL.
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