DOE 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº203 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias Brito, Antônio
Cardoso de Lima, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, o(a) Sr.(a) Antônia
da Penha Sena Pierre, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 2021.08.27.1, conforme segue: objeto: locação de 01 (um)
imóvel localizado na Rua Cel. Manoel Pinheiro de Almeida, n° 428, Centro, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Farias
Brito/CE. Favorecido: Maria Valdeiza Costa, inscrito(a) no CPF sob o nº 312.955.683-49. Valor da contratação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Fundamento legal: Art. 24, inciso X, c/c com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo
Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) Antônia da Penha Sena Pierre, Secretária Municipal de Assistência Social. Farias Brito/
CE, 31 de agosto de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 17 de Setembro
de 2021, às 08:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.08.27.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço Global por Item,
Modo Aberto de Disputa, com fins de Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos completos (monitor
multi paramétrico e bomba de infusão) para atender as necessidades do Hospital José Maria Philomeno Gomes de interesse da Secretaria de Saúde de
Pacajus. Conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município DE
Pacajus/CE: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo fone: (085) 3348-
1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº SRH-PP001/21A – PREGÃO
PRESENCIAL Nº SRH-PP001/21 – A Secretaria de Recursos Hídrico e Meio Ambiente-CE, torna público o Extrato do Contrato Nº SRH-PP001/21A
resultante do Pregão Presencial Nº SRH-PP001/21: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Recursos Hídrico e Meio Ambiente. OBJETO:
Aquisição de equipamentos, material elétrico e hidráulico, para instalação e manutenção de poços de abastecimento de água no Município de Monsenhor
Tabosa-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente 1101.04.122.0402.2.070. CONTRATADA: LRF
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA – ME. VALOR GLOBAL: R$ 128.74,30. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da
assinatura, até 31 de Dezembro de 2021. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Roberto Alves de Freitas. ASSINA PELA CONTRATANTE: Soraia
Pedrosa Carlos Madeiro. Monsenhor Tabosa-CE, 01 de Setembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2021.08.31.1. O
Pregoeiro Oficial do Município de Altaneira, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica
https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.08.31.1, do tipo eletrônico,
cujo objeto é a Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados aos veículos oficiais e locados as diversas Secretarias do Município de Altaneira-
CE, com abertura marcada para o dia 17 de Setembro de 2021, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir
do dia 06 de setembro de 2021, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, por intermédio
da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 992062200. Altaneira/CE, 02 de Setembro de 2021.
Damião Malaquias de Sousa Junior – Pregoeiro Oficial do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE - SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL -
PREGÃO PRESENCIAL N° 15.03.19-01PP - Termo de Rescisão contratual resultante do Pregão Presencial n° 15.03.19-01PP, cujo objeto é a Contratação
de serviços de mão de obra complementar, por hora trabalhada, destinada a manutenção e conservação do patrimônio público, junto a Secretaria de Saúde
do Município de Guaraciaba do Norte/CE. Celebrado entre a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE
ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA e a Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte-CE. O presente instrumento visa rescindir
o Contrato constante do processo nº 15.03.19-01PP. DA RESCISÃO: Fica rescindido, neste ato, o contrato de nº 17.04.19-01/08. O motivo da rescisão
contratual deve-se a razões de interesse público, conforme inc. XII do art. 78 c/c inc. I do art. do artigo 79 da Lei nº 8.666/96/93, justificado no referido
processo. Guaraciaba do Norte-CE-CE, 09 de Agosto de 2021. Roberta Caroliny de Paiva Firmino, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO –
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº TP/01/160621/
SMS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL
(INCINERAÇÃO) DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PROVENIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE RERIUTABA – CEARÁ – Recorrente: AMBIENTALLIX SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA – CNPJ: 15.062.166/0001-00 –
Mérito: PROVIMENTO – Decisão: Passou à condição de HABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo
licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Data de Abertura da(s) Proposta(s): 14/09/2021 às
09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - O Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Edital
de Licitação de Pregão Eletrônico nº 2021.08.19.007-SRP-SME do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições
de fardamentos destinados a atender as necessidades da rede de ensino do município junto à Secretaria de Educação, que do dia 03/09/2021 a 20/09/2021 até
às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico
www.bll.org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 20/09/2021, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a
partir das 09:30h. do dia 20/09/2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 – Centro – Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelos fones:
(85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário de 08h às 14h. Adson Costa Chaves.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palmácia - Extrato de Julgamento - Tomada de Preços nº 2021.07.16.01-TP - A Comissão de Licitação torna
público o julgamento relativo a fase de habilitação onde foram HABILITADAS as empresas CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA – EPP CNPJ
Nº 07.501.407/0001-41, CONJASF – CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA CNPJ nº 01.795.971/0001-38, M.A ENGENHARIA E LOCAÇÕES
LTDA - EPPCNPJ Nº 13.167.714/0001-30, e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP CNPJ nº 10.932.123/0001-14 por terem cumprido as
normas editalicias e INABILITADA a seguinte empresa: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 09.042.893/0001-02 por
descumprir o item 7.2.4 do edital. Fica aberto o prazo recursal, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica desde
já, marcada a data de abertura da proposta de preços para o dia 14 de Setembro de 2021, às 09:00h. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro,
Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 21.12.05/ARP, referente ao Pregão
Presencial Nº 21.12.05/PP. Objeto: Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de material para concessão gratuita do benefício auxilio natalidade
na modalidade de kit bebê, para gestantes em situação de vulnerabilidade atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS junto a
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação - SASDH, do Município de Itapipoca/CE. Assinatura da Ata: 30/08/2021. Vigência: 12
(doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: FORTAL COMÉRCIO EIRELI-EPP, vencedora com o valor global estimado de
R$ 28.998,00 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e oito reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta
no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Milena Elaine Campos, Ordenadora de Despesas da Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Itapipoca-CE, 02 de Setembro de 2021.
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