DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
Nº 17.137
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLI-
CAS DE JUVENTUDE, DAVI GOMES BARROSO no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos da Cha-
mada Pública 001/2021- CEXT, referente ao edital 7613 que 
versa sobre a seleção de Organização Social para EXECUÇÃO 
DO PROGRAMA EDUCA JUVENTUDE, AMPLIANDO A FOR-
MAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE FORTALEZA, 
PRIORITARIAMENTE ORIUNDA DO SISTEMA PÚBLICO DE 
ENSINO E A SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO 
POR MEIO DE SUA APROVAÇÃO EM PROCESSOS SELETI-
VOS E CERTIFICAÇÃO EM CURSOS PROFISSIONALIZAN-
TES, de acordo com as especificações constantes no Edital e 
respectivos termos, CONSIDERANDO o aviso de resultado 
publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 30 
de agosto de 2021, CONSIDERANDO o Relatório Final de 
Julgamento de Propostas emitido pela Comissão Permanente 
de Avaliação Técnica para os procedimentos licitatórios do 
Componente 02 - Desenvolvimento de Políticas Inclusivas para 
Jovens do Programa PROREDES Fortaleza, designada através 
da Portaria 0101/2021 – SEGOV de 09/08/2021, CONSIDE-
RANDO que no referido processo foram respeitadas todas as 
medidas legais nos termos da Lei nº. 8.666/93, Lei Municipal 
8704/2003, suas alterações, especificadamente a Lei Municipal 
10.868/2019, Decreto Municipal 12.426/2008 e posteriores 
alterações, e, em especial, as normas e condições estabeleci-
das no Processo nº P074323/2021, resolve ADJUDICAR E 
HOMOLOGAR, a contratação da Organização Social INSTITU-
TO JUVENTUDE INOVAÇÃO inscrito no CNPJ sob o nº 
24.105.509/0001-67, sendo o valor global de R$ 4.889.134,21 
(quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e 
quatro reais e vinte e um centavos), para a execução do Pro-
grama Educa Juventude, com vigência de 12 (doze) meses, 
contados da assinatura do contrato. Cientifique-se o interessa-
do, atentando que sejam observadas as prescrições legais 
pertinentes. Fortaleza, 02 de setembro de 2021. <Assinado 
Digitalmente>. Davi Gomes Barros - COORDENADOR            
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO N° 005/2021 - CLFOR - PROCESSO Nº 
P140584/2021 - ESPÉCIE: Rescisão do Contrato Nº 005/2021. 
CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº. 
21.807.915/0001-83, com sede na Avenida Heráclito Graça, 
750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza – CE, representada 
por seu Presidente, Sr. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, ins-
crito no CPF Nº. 621.117.283-49. CONTRATADA: JEB CO-
MÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 
33.486.276/0001-80, situada em Ade Quadra 1, Conjunto D, n° 
7, loja 01, Ceilândia – DF, CEP: 006.638.221-14, doravante 
denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. DIOGO 
MAGALHÃES AGUIAR DE MOURA, inscrita no CPF nº. 
006.638.221-14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 78, I, e 79, I, da 
Lei Federal n° 8.666/93, bem como Cláusula Décima Terceira 
do Contrato n° 005/2021. DO OBJETO: A rescisão unilateral do 
Contrato n° 005/2021. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro 
de 2021. ASSINA: Otávio César Lima de Melo - PRESIDEN-
TE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA - CLFOR (CONTRATANTE). 
*** *** *** 
 
APOSTILA Nº 02/2021 AO CONTRATO DE 
SERVIÇOS Nº 009/2021 - A CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas atri-
buições legais, amparada no Anexo Único da Ata de Registro 
de Preço, Edital e Proposta de Preço, RESOLVE incluir o valor 
do CM/COL, visto que no contrato originário somente constava 
o valor global, cujo objeto é a prestação de Serviços de Publici-
dade de Textos Legais de Interesse do Município de Fortaleza, 
através do Contrato de Serviço n° 009/2021, mantido entre a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR e a 
empresa G. Marketing, Comunicação e Consultoria em Marke-
ting LTDA EPP. A contratação a ser realizada mediante a pre-
sente licitação tomará por base os quantitativos de publicações 
atuais, considerando a utilização de CM/COL, estimando uma 
média anual de 20.000 (vinte mil) CM/COL. 3. DAS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
LOTE ÚNICO  
ITEM 
VEICULAÇÃO 
UNIDADE 
QUANT. DE CM/COL 
(ESTIMATIVA) 
PREÇO 
MÉDICO 
VALOR TOTAL 
ANUAL (R$) 
1 
Jornal de Grande 
Circulação 
Nacional 
CM/COL 
20.000 
70,00 
1.400.000,00 
 
Fortaleza, 03 de setembro de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 299/2021. 
ORIGEM: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – 
CLFOR. 
OBJETO: Aquisição de TV Smart 50”, necessária para uso da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – 
CLFOR, de acordo com as quantidades e especifica-
ções constantes no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.  
 
 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, 
no EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2021 - CLFOR, 
publicado no dia 02 de setembro de 2021, nos meios de comu-
nicação legais, quais sejam: Diário Oficial do Município (DOM) 
e Jornal Local do Município, faz-se necessário a publicação de 
INFORMATIVO, corrigindo nos mesmos meios de publicidade 
que: ONDE SE LÊ: 7. DAS DATAS E HORÁRIOS DO