DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados o RESULTADO DE HABILITA-
ÇÃO/INABILITAÇÃO, pelo qual declara como HABILITADA a 
empresa: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. e como INABILI-
TADAS as empresas: SARAIVA EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS, ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI e MAIS SER-
VIÇOS LTDA. A íntegra das razões de habilitação/inabilitação 
encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento 
do dia 03/09/2021, anexa ao sistema ecompras (com-
pras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Registra-se que o prazo para 
interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publi-
cação do Resultado de Habilitação/Inabilitação no Diário Oficial 
do Município - DOM, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 
8.666/93 e subitem 7.3 do Edital. Maiores informações através 
do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza (CE), 03 
de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo -                     
PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
AVISO DE RESPOSTAS AOS  
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 257/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de            
Farmácia. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospita-
lar para tratamento de feridas, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
formulados pelas empresas: BACE COMÉRCIO INTERNA-
CIONAL LTDA / HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA. encon-
tram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br                   
(COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações através do 
email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 
3452-3477. Fortaleza – CE, 03 de setembro de 2021. Romero 
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA         
CLFOR.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada  Pública nº 001/2021. 
ORIGEM: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA. 
OBJETO: Seleção de empresa para celebração de termo de 
autorização para implantação, operação e manu-
tenção de pontos de acesso gratuito à internet por 
Sistema de Sinal Wireless (WI-FI) em localidades 
públicas no Município de Fortaleza. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento do 
processo em epígrafe, será realizada no dia 08 de setembro de 
2021 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, 
nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro Fortaleza-CE. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede, ou através do 
e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-CE, 
03 de setembro de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 00023/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir ao CLÁUDIO RICARDO GOMES DE 
LIMA, Secretário Executivo Municipal de Turismo, a importância 
de R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13/11/2013, correspondente a 03 (três) diárias da Região I 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), com o objetivo de 
participar do Evento Connecte Smart Cities 2021, nos dias 01 e 
02/09/2021, em São Paulo/SP, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias: 23.122. 
0001.2016.0046, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Tu-
rismo de Fortaleza (SETFOR), todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em, 31 de agosto de 2021. Renato César Pereira Lima -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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PORTARIA Nº 0121/2021 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições que 
lhe conferem o art. 8º, inciso XVII, do Decreto Municipal nº 
14.727, de 01 de julho de 2020. CONSIDERANDO e acolhendo 
a conclusão a que chegou o Relatório da Comissão de Sindi-
cância nos autos do Processo Administrativo n° P208857/2021. 
RESOLVE: Art. 1 – DETERMINAR o arquivamento dos autos 
do Processo n° P208857/2021, de acordo com a conclusão               
da Comissão instituída pela Portaria n° 099/2021. Art. 2 – A                
Coordenadoria Administrativa Financeira deverá dar ciência 
dos autos a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – 
CGM e a Procuradoria Geral do Município – PGM. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, em 02 de setembro de 2021. 
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE        
GOVERNO. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
  
 
ATO N° 0024/2021 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribu-
ições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Comple-
mentar 0176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO 
os dispositivos constante no artigo 44 da Lei Municipal n° 
10.688, de 02/01/2018 e art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 
10 de maio de 2018 e o Decreto nº 14.907 de 07/01/2021. 
CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo 
Administrativo SPU nº P227959/2021. RESOLVE, Conceder a 
redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar 
filho com necessidades especiais, de acordo com o Decreto nº 
14.209/2018, que regulamentou o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018 de 16.01.2018, em favor da servidora KELLY 
CRISTINA PEREIRA LIMA, Guarda Municipal, matrícula nº 
106.512-02, lotada na GMF, no período de 09 de agosto de 
2021 a 08 de agosto de 2022, renovável de acordo com o           
laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DO DIRETOR 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de             
setembro de 2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora -    
DIRETOR - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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