DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
garantindo-se a total compatibilidade dos equipamentos. Havendo proposta de equipamentos de diferentes fabricantes, a LICITANTE
deverá demonstrar sua homologação juntos ao fabricante do Sistema. DO FORO: Para dirimir quaisquer pendências decorrentes
deste Contrato, quando esgotadas as hipóteses de solução na esfera administrativa, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por assim haverem ajustados, as
partes prevendo as assinaturas digitais do termo, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. DA REPUBLICAÇÃO: torna-se sem efeito a publicação do extrato do dia 30/08/2021 nº do DOM 17.131, desta feita o
contrato nº 09/2021só passará a ter sua vignência a partir da publicação do presente extrato. ASSINAM: Inspetor Marcílio Távora
Linhares - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Carlos Roberto Ribeiro Campos Filhos -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSUMA COMERCIAL EIRELI-ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de
agosto de 2021. Inspetor Marcílio Távora Linhares - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO TERMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020 - NATUREZA DO ATO: Termo de contrato que
fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38, e a
empresa Camila Fragoso Aguiar dos Anjos ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75. DO OBJETO DO ADITIVO: O
presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2020, alterar o fiscal, bem como designar o gestor do
contrato. O contrato em questão referente à aquisições de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte)
litros, para atender as necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 128/2020.
Item
Especificação
Marca
Unidade de Medida
Quantidade
Preço Unitário
(R$)
Preço Total
(R$)
01
Água mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de
20 (vinte) litros, transparentes, higienizados na parte interna e
externa dos garrafões, com protetor na parte superior e lacre de
segurança, segurança, fornecido mediante a troca de vasilhames
(reposição), disponibilizados pela empresa contratada, que
atendam as normas da ABNT e devidamente aprovada pelo
órgão de fiscalização e Controle. Catmat: 445485.
Água mineral
Límpida
Garrafão
5.000
7,50
37.500
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 37.500,00(Trinta e sete mil e quinhentos reais)
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo ao contrato tem como fundamento o edital do Pregão eletrônico n° 128/2020, e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P210224/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho de 2002, Artigo 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Parecer nº 507/2021 da Assessoria
Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos ainda que as despesas decorrentes da
referida contratação serão provenientes dos recursos: Dotação orçamentária: 17.102.06.122.0001.2016.0011; Elemento de Despesa:
33.90.30; Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Aditivo ao Contrato terá início a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emis-
são de empenho. DA FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO CONTRATUAL: A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fisca-
lizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr. FRANCISCO JOCÉLIO ARAÚJO, Matrícula: 60.233-01, doravante denominado simples-
mente de FISCAL. A gestão contratual será acompanhada pela servidora ANA FABRÍCIA DO NASCIMENTO, matrícula 112.861-01,
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, doravante denominado simplesmente de GESTORA. A cláusula presen-
te no contrato originários, qual seja CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO, continua eficaz e inalterada, de forma que
a partir da publicação do presente Termo de Aditivo o contrato em tela passará a ter UM NOVO FISCAL e UM GESTOR. DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 10/2020, não alcançadas pelo presente termo.
ASSINAM: Inspetor Marcílio Távora Linhares - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e a Sra. Camila
Fragoso Aguiar dos Anjos - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. DATA DA
ASSINATURA DO ADITIVO DO CONTRATO: 01 de setembro de 2021. Inspetor Marcílio Távora Linhares - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0038/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P077048/2021.
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) VERA
PAULINO DA SILVA SOARES, matrícula nº 50775-01,
Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de
acordo com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art.
80, ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme
redação da Lei 10.757/2018-Estatuto do Magistério do
de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0056/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P128273/2021.
RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a
carga horária do(a) servidor(a) LUISA MARIA CORREIA DE
NORÕES QUEIROZ, matrícula nº 18150-02, Professor,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo
de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo
127, inciso I e II, parágrafo único da Lei nº 5.895, de
13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 13 de agosto de 2021. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0071/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P063710/2021.
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120
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