DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI
CELEBRAM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A EEFM JOSÉ
BEZERRA DE MENEZES E O ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBS-
CRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL,
TEÓRICA
E
PRÁTICA.
PRORROGAÇÃO: 01/09/2021 A 31/08/2022. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO DE ADITIVO: A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO - CONCEDENTE - Josué de Sousa Lima – RE-
PRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A(O) EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES - CONVENIADA -
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a)
DIOGO MIRANDA DA CONCEIÇÃO. Izabel Sizina de
Azevedo
-
REPRESENTANTE
DA
INTERVENIENTE
-
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 58/2020 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada
por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra
Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUI-
DORA S.A, com sede na Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade
Nova – Rio de Janeiro, CEP: 20.211-140, Fone: (085)
3266.5883, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. Gilvan de Sá Barreto Júnior, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 2834541 – SSP/PE, e do CPF sob o
nº 472.901.024-87, residente e domiciliado em Recife – PE e o
Sr. Glaucius de Lucca Braga, Brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 4393262-X – SSP/MG, e do CPF sob o nº
905.368.866-87, residente e domiciliado em Belo Horizon-
te/MG. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2021, as
partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o Segundo
Termo Aditivo Contrato nº 58/2020, cuja celebração foi autori-
zada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 178/2020, sob os
auspícios da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
com as modificações posteriores, nas normas e condições
estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e nos
Decretos Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002 e
12.255 de 06 de setembro de 2007, atendidas as cláusulas e
condições que se enunciam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do con-
trato em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços visando
aquisições futuras e eventuais de combustível (etanol, gasolina
e óleo diesel) para abastecer a frota de veículos oficiais dos
órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, com dispositivo
para o controle de abastecimento, fornecimento e instalações
de bombas e tanques e todos os serviços de instalação neces-
sários ao perfeito funcionamento sem ônus para o município,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo – I do Edital nº 5384, conforme solicitação no Processo
P156860/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o dis-
posto no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93, consoante
Processo P074520/2021, aliadas as orientações contidas no
instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico nº
178/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO
REAJUSTAMENTO: Em razão do referido equilíbrio econômi-
co-financeiro, os preços contratados modificar-se-ão, passando
o valor global de R$ 5.602.488,00 (Cinco milhões, seiscentos e
dois
mil,
quatrocentos
e
oitenta
e
oito
reais)
para
R$ 6.172.000,00 (seis milhões, cento e setenta e dois mil reais)
totalizando reequilíbrio de aproximadamente 10,16% ao valor
global contratual, conforme valores constantes no anexo A do
presente termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA QUARTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo,
foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela
Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram
2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais,
depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos
representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.
Fortaleza, 27 de agosto de 2021. Assinam: Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Gilvan de Sá
Barreto Júnior - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
Glaucius de Lucca Braga - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA
S.A. Natália Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA
JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 0001/2020 (COAFI/SEPOG) - I - ÓRGÃO GESTOR DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG; II – DETEN-
TORA DO REGISTRO DE PREÇO: AR RP CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
EIRELI
(ME),
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
21.308.480/0001-22; III – DO OBJETO: Registro de Preços,
para futuras e eventuais aquisições de Certificados Digitais,
incluindo certificados digitais ICP-Brasil, tipo A3, padrão e-CPF
com validade de 36 (trinta e seis) meses, certificados digitais
ICP-Brasil, tipo A1, padrão e-CPF com validade de 12 (doze)
meses; dispositivos de armazenamento de Certificados Digitais
tipo “Token Criptográfico USB”; e Visitas On Site (presencial)
para emissão de Certificado Digital em endereços localizados
no município de Fortaleza - CE, para atender demanda da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital, Pregão Eletrônico Nº 151/2021 que passa a fazer parte
desta Ata, independentemente de transcrição, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
P355476/2020; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão
Eletrônico nº 151/2021; nos termos do Decreto Municipal nº
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de
24/01/2013; e na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas alte-
rações; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
151/2021; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 01 de setembro de 2021, VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 02 de setembro
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 191/2021 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art.
4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o item 03 do Pregão
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