DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
Eletrônico sob o nº 191/2021, destinados ao registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de café e açúcar, para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza – PMF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, para o período de 12 meses. À empresa                   
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI (EPP), inscrita 
no CNPJ Nº 02.498.903/0001-70, no respectivo valor de                 
R$ 682.607,29 (seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e 
sete reais e vinte e nove centavos). E o item 04 à empresa 
DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA (ME), inscrita no CNPJ Nº 09.420.147/0001-05, no             
respectivo valor de R$ 227.426,85 (duzentos e vinte e sete mil, 
quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). O 
valor global da licitação para 12 (doze) meses é de                            
R$ 910.034,14 (novecentos e dez mil, trinta e quatro reais e 
quatorze centavos). Os itens 01 e 02, foram declarados                
FRACASSADOS, De acordo com o relatório emitido pelo pre-
goeiro Hamer Soares Rios, membro da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos 
realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo 
com a legislação pertinente. Fortaleza, 13 de agosto de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0317/2021-SME 
 
Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na 
forma que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P117124/2018-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.  RESOLVE: 
I – Acatar o relatório da Junta Processante que orienta pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor RAIMUNDO  
FLÁVIO FERREIRA FAÇANHA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 14.444-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e X, da Lei 
nº 6.794/90, de 27 de dezembro de 1990, bem como a devolução dos valores correspondentes aos vencimentos percebidos                     
indevidamente, referentes ao período de 01/01/2017 a 30/04/2018, no montante de R$ 20.400,30 (vinte mil, quatrocentos reais e trinta 
centavos), na forma do art. 100 da Lei nº 6.794/90. Registre-se nos assentamentos do servidor. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 12 
de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0339/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P190450/2021; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei n° 
4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO a Instrução Normati-
va n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º 
- Na forma da legislação supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor do servidor público municipal FRANCISCO 
JOSÉ NOGUEIRA ALVES, matrícula nº 13.81-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, no valor de R$ 11.664,18 (onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), referente ao 
retroativo do Abono de Permanência, no período de 01/10/2019 a 31/12/2020, conforme o Ato nº 0741/2021 - SEPOG (DOM de 
23/04/2021), com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de                 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA             
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2021 - PROCESSO P235226/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres - CEP 60.170.002, 
neste ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, 
portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: SOLUPEL          
SOLUÇÕES EM EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.431.905/0001-01, com sede na Rua Doutor 
Justa Araújo, nº 400, Loja 02, Bairro: Serrinha, Fortaleza/CE, CEP: 60.741.025, doravante denominada CONTRATADA, representada 
pelo Sr. Wellington Silva de Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº 98002241839 SSPDS/CE e do CPF nº 940.903.863-49. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 143/2021 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 
de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O pre-
sente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL.  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID 
QTDE 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
VALOR 
TOTAL (R$) 
5 
CADEIRA FIXA- Cadeira fixa, com concha dupla, com encosto e assento em madeira compensada, 
revestido em tecido poliéster, cor a definir, acabamento em pvc, estofamento em espuma injetada de 
poliuretano de no mínimo 50 mm de espessura, apresentando densidade de 45kg/m3, sem braços, 
espaldar baixo, com encosto medindo aproximadamente (40 larg. x 28 alt.) cm, com assento        
medindo no mínimo (42 larg. x 41 prof.)cm, com estrutura em aço tubular, de no mínimo 7/8" de 
diâmetro, base no modelo 04 patas(pés) e duas hastes de ligação entre o encosto e assento, pintura 
em tinta epoxi po, na cor preta, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, fabricado de acordo 
com as normas NBR 13962 e NR-17. 
Unidade 
1.154 
79,90 
92.204,60