DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
do presente instrumento independente de transcrição. Do Pra-
zo de Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica pror-
rogado o presente CONVÊNIO por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 03 de setembro de 2021, de forma que seu término 
dar-se-á em 02 de setembro de 2022, estando facultada a sua 
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme 
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo 
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de 
Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes a maté-
ria. Dos Valores: Em decorrência do pactuado através do pre-
sente termo aditivo, o valor contratualizado sofrerá supressão 
no importe de R$ 1.015.189,56 (um milhão, quinze mil, cento e 
oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Desta forma, 
o valor global anual do presente Convênio passará de até                    
R$ 5.751.540,84 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e um 
mil, quinhentos e quarenta reais, oitenta e quatro centavos), 
passando até R$ 4.736.351,28 (quatro milhões, setecentos e 
trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito 
centavos), a serem repassados em parcelas mensais de acor-
do com o que consta no Plano Operativo (ANEXO), correspon-
dendo ao repasse dos valores referentes aos componentes 
pré-fixado e pós-fixado. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10. 
302.0123.2540.0005.335039.0.121100000000 
- 
Gestão 
e  
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar; • 
25901.10.302.0123.2540.0005.335039.0.121400000000 - Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especifi-
camente modificadas pelas alterações decorrentes deste               
Segundo Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos 
partícipes, conforme originalmente pactuadas. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021. Assinam: Ana 
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS e Fatima Maria Fernandes Veras / José Maria 
Gondim Felismino Júnior / Marcelo Nogueira Magalhães - 
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ / NÚCLEO DE ATENÇÃO 
MÉDICA INTEGRADA - NAMI. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 459/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 150/2021 
PROCESSO N° P257621/2020 
 
 
EXTRATO DA  ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 459/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
24.710.087/0001-59; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS 
DE COZINHA E OUTROS (PARTE 01), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº. 150/2021. que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P257621/2020.; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
150/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 31 de agosto de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 472/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 234/2021 
PROCESSO N° P170214/2021 
 
 
EXTRATO DA  ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 472/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 
DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ Nº 24.380.578/0032-
85; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FU-
TURAS E EVENTUAIS DE GASES MEDICINAIS COM DIS-
PONIBILIZAÇÃO DOS CILINDROS, CESSÃO DE TANQUES 
CRIOGÊNICOS E SISTEMA DE BATERIA RESERVA (EM 
REGIME DE COMODATO), INCLUINDO A MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
INTERNA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº. 234/2021. que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classifi-
cados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Pro-
cesso nº P170214/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Munici-
pais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Fe-
deral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 234/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de 
setembro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 03 de setembro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 491/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 172/2021 
PROCESSO N° P109453/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 491/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 08.458.279/0001-63; III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE MOBILIÁRIOS ADMINISTRATIVOS E OU-
TROS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-