DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
cações e quantitativos previstos no anexo único do presente 
contrato e na Ata de Registro de Preços nº 004/2021-D, tendo 
este como Órgão Gerenciador o Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor: R$ 745,61 (setecentos e quarenta e cinco reais e ses-
senta e um centavos). Dotação Orçamentária: • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM 
– Frotinha Antônio Bezerra. Vigência: 12 (doze) meses,                
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2021. Assinam: Ana 
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL 
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM e   
Kelton Romulo de Paulo - TS COMERCIAL DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 464/2021 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P114043/2021 - Natureza do 
Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA              
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, HOSPITAIS DA REDE E A 
EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A, (CNPJ sob o nº 
09.053.134/0002-26). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 
080/2021 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de 
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do 
Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 
de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 10 
de setembro de 2002, 13.512 de 30 de dezembro de 2014 
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 (e suas altera-
ções) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de ju-
nho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente 
Edital e seus anexos. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-
TOS DESTINADOS AOS PACIENTES PROVENIENTES DE 
DEMANDAS JUDICIAIS, para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza – CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo Único deste 
instrumento contratual. Valor: R$ 122.293,68 (cento e vinte e 
dois mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e oito cen-
tavos).  Dotação Orçamentária: 25901.10.846.0012.2348.0002 
elemento de despesa, 339091, fonte 0.121400000000 da Ação 
de Cumprimento de Sentenças Judiciais. Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021. Assi-
nam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS e Felipe de Araújo Gomes - ELFA 
MEDICAMENTOS S.A. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 469/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P148237/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA NUTRINE  
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, (CNPJ Nº: 02.498.903/ 
0001-70). 
Fundamentação 
Legal: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
101/2021 e seus anexos, os preceitos do Direito Público e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; 
no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; 
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE LIMPEZA (PARTE I), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA-SMS, de acordo com as especificações e quanti-
tativos descritos no ANEXO ÚNICO que integra este instrumen-
to independente de transcrição, para todos os fins e efeitos 
legais. Valor: R$ 6.689,94 (seis mil, seiscentos e oitenta e nove 
reais e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio 
Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter 
– HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; • 25918.10.302.0124. 
2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra 
Zilda Arns Neumann/HMDZAN; • 25901.10.122.0001.2016. 
0025, elemento de despesas 339030, fonte 1.211.0000.00.00 
da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; • 
25901.10.302.0123.2514.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Gestao e Manutenção de Atenção 
da Rede Psicossocial; • 25901.10.302.0123.2528.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00 da Gestão 
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde 
- Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria; • 25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Manutenção das Ações 
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e 
Epidemiológica. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrro-
gável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021. Assinam: Ana                       
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS e Luis Antonio Gurgel Barreto - NUTRINE 
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 017/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P209937/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/2019 - SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A FUNDAÇÃO 
EDSON QUEIROZ/NÚCLEO DE ATENÇÃO MÉDICA INTE-
GRADA – NAMI. (CNPJ/MF sob o n° 07.373.434/0001-86, e no 
CNES sob o nº 2528673). Da Fundamentação Legal: O presen-
te termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inci-
so II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de 
Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto 
Federal nº 7.508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e 
nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Minis-
tério da Saúde, e suas alterações posteriores e nas justificati-
vas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais docu-
mentações apresentadas nos autos do processo administrativo 
em epígrafe, que passam a integrar o presente instrumento 
independente de transcrição. Do Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse 
público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláu-
sulas seguintes, promover alterações ao Convênio nº 
017/2019, prorrogando a vigência originariamente prevista para 
execução do objeto conveniado, bem como alterações quantita-
tivas dos procedimentos contratualizados, nos termos e condi-
ções pactuadas no Plano Operativo (anexo único) que faz parte