DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
cução do contrato, prorrogando a vigência do contrato com 
termino previsto para o dia 13 de janeiro de 2022 e prorrogando 
a execução do contrato com termino previsto para o dia 01 de 
novembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 30 de agosto de 2021. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DO FUNDO. Fabiano André da Silva Veras – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho 
e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 30 de agosto de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 19/2021 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-70, repre-
sentados neste ato respectivamente, pelo Secretário Executivo, 
PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, e por seu Sócio, LUIS 
ANTÔNIO GURGEL BARRETO, que tem por objeto a aquisição 
de material de higiene pessoal, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA, de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico nº 139/2020, originário da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Forta-
leza, 12 de agosto de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
139/2020 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº P744732/2019 e P219643/2021, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 4. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta). 5. DOTAÇÃO: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 
Projeto/Atividade: 
28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambi-
ente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Pedro César da 
Rocha Neto - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA e Luis Antônio Gurgel Barreto - 
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. VISTO:   
Renata Rodrigues Ximenes – COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 20/2021 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e D&D PRODUTOS DE HIGIENE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.372.104/0001-43, representados neste 
ato respectivamente, pelo Secretário Executivo, PEDRO    
CÉSAR DA ROCHA NETO, e por DENISE FONTES DE    
CARVALHO, que tem por objeto a aquisição de material de 
higiene pessoal, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
139/2020, originário da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 25 de 
agosto de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
139/2020 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº P744732/2019 e P224658/2021, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 4. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. 5. DOTAÇÃO: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: Projeto/Atividade: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemen-
to de Despesa 33.90.30, Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. ASSINAM: Pedro César da Rocha Neto -  
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE - SEUMA e Denise Fontes de Carvalho - D&D PRO-
DUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI. VISTO: Renata 
Rodrigues Ximenes – COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. 
*** *** *** 
 
ERRATA - NO EXTRATO DO TERMO DE     
CESSÃO DE TITULARIDADE DE BEM MÓVEL Nº 01/2018 – 
FUNDEMA, FIRMADO ENTRE O FUNDO DE DEFESA DO 
MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, INSCRITO NO CPNJ SOB O 
Nº 03.457.547/0001-09 E A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, INSCRITA NO 
CPNJ SOB O Nº 04.923.143/0001-26, publicado no Diário 
Oficial do Município no dia 26 de dezembro de 2018. ONDE SE 
LÊ: Art. 5º Extrato – 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE CES-
SÃO DE TITULARIDADE DE BEM MÓVEL N° 01/2018 – FUN-
DEMA, firmado entre o FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBI-
ENTE – FUNDEMA. LEIA-SE: Art. 5º Extrato – 1. NATUREZA 
DO ATO: TERMO DE DOAÇÃO DE TITULARIDADE DE BEM 
MÓVEL N° 01/2018 – FUNDEMA, firmado entre o FUNDO DE 
DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA. GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE, em 02 de setembro de 2021. Luciana Mendes Lobo -  
SECRETÁRIA DA SEUMA. VISTO: Renata Rodrigues             
Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 046/2021 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – MARCELO NOGUEIRA CRUZ - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Secre-