DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, VIII c/c art. 118, § 3º da Lei nº 
6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91; art. 47, I, parágrafo único do art. 51 e 80 da Lei n° 
6.794/90; arts. 21, 22,23 e 38 da Lei Complementar n° 0038/07, 
art. 103, III c/c art. 114 da Lei n° 6.794/90. A pensão da viúva 
orçou em R$ 5.043,28 (cinco mil e quarenta e três reais e vinte 
e oito centavos) mensais, e em virtude da existência de outra 
dependente, a filha MARIANA SILVA MATOS, por meio do 
Processo P204093/2021, a pensão foi rateada a partir de julho/ 
2021 e a parte da viúva passou a orçar em R$ 2.521,64 (dois 
mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e quatro             
centavos) mensais, devendo ser pago R$ 1.512,90 (um mil, 
quinhentos e doze reais e noventa centavos) referente ao mês 
de maio/2021, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0081 
GRAT. 
DES. 
ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
 
100 
 
 
1.005,43
0082 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
10 
 
 
100,54
0083 
VANTAGEM      
PECUNIARIA FIXA 
 
 
 
 
197,69
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.005,43
0107 
ANUENIO 
 
28  
 
281,52
0114 
HR 
EXTRA                  
INCORPORADA GMF 
 
25 
 
 
1.483,32
0159 
GRAT 
RISCO 
DE 
VIDA 
 
40 
 
 
402,17
0223 
VANTAGEM            
PESSOAL 
 
 
 
 
133,30
0316 
VANTAGEM                 
PESSOAL REAJUST 
 
 
 
 
433,88
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
5.043,28
 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA              
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 17 de agosto de 2021.      
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0128/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P155916/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. EDILSON DE 
FREITAS BARBOSA (CPF n° 318.572.053-91) e sua filha    
menor EMANUELA FREITAS BEZERRA (CPF n° 622.388.583-
00), a esta enquanto não atingir a idade regulamentar, viúvo e 
filha, respectivamente, dependentes da segurada falecida    
deste instituto, a Sra. REGIANE BEZERRA DA SILVA FREITAS 
(CPF n° 509.833.423-34), matrícula n° 75119.01, cargo de 
Assistente da Educação Infantil/TAT 021, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação – SME, a partir de 02.06.2021, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem 
como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei     
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; A 
pensão do viúvo e da menor orçou para cada dependente em 
R$ 982,43 (novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três 
centavos) mensais, totalizando em R$ 1.964,86 (um mil, nove-
centos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) 
mensais, devendo ser pago para cada dependente R$ 916,85 
(novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) tota-
lizando em R$ 1.833,70 (um mil, oitocentos e trinta e três reais 
e setenta centavos) referente ao mês de junho/2021, conforme 
cálculo pro rata. Paridade Não. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
1.871,30
0107 
ANUENIO 
 
5  
 
93,57
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.964,87
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA              
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2021.      
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0134/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P160924/2021, RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a 
Sra. 
ANA       
CLÁUDIA ALVES JARDIM, CPF n° 658.449.983-91, esposa e 
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOSÉ 
CLÁUDIO ALVES DE MORAIS, CPF n° 275.552.163 - 53,     
matrícula n° 17068.01, cargo de Subinspetor 01B/413, lotado 
na Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, a partir de 
08.06.2021, com fundamento no art. 40 da Constituição      
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Arts. 21, 22, 23 e 
37 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; 
art. 2° da Lei n° 9.886 de 09.03.2012; art. 118, § 3º da Lei nº 
6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. A pensão da viúva orçou em R$ 4.822,74 (quatro mil, 
oitocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos) 
mensais, devendo ser pago R$ 3.536,50 (três mil, quinhentos e 
trinta e seis reais e cinquenta centavos) referente ao mês de 
junho/2021, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0081 
GRAT. DES. ESP. 
SEG. DEF. CIV 
 
 
 
 
1.443,55
0082 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
10 
 
 
150,97
0083 
VANTAGEM   
PECUNIARIA FIXA 
 
 
 
 
197,69
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
1.509,68
0107 
ANUENIO 
 
32  
 
483,10
0159 
GRAT 
RISCO 
DE 
VIDA 
 
40 
 
 
603,87
0316 
VANTAGEM  
PESSOAL REAJUST 
 
 
 
 
433,88
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
4.822,74
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA              
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 2021.      
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0182/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P157504/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ANA LÚCIA 
MOTA HEFFER DA COSTA, CPF n° 531.439.497- 91, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.            
FERNANDO JOSÉ MOURA HEFFER DA COSTA, CPF n° 
314.124.327-15, matrícula n° 72369.01, cargo de Professor- 
ESP/006, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SME, 
a partir de 04.06.2021, com fundamento no art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 
3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91; art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. A pensão da viúva orçou em R$ 5.893,53 (cinco 
mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e três