DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
0164 
GRAT. TITULACAO 
ACADEMICA 
 
70 
 
 
3.066,87 
0173 
GRAT. PLANTAO 
 
60  
 
2.628,74 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
14.876,83 
 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA              
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de agosto de 2021.      
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0194/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações      
contidas 
no 
Processo 
nº 
P204093/2021, 
RESOLVE              
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIANA SILVA 
MATOS, CPF 619.872.423-94, a esta enquanto não atingir a 
idade regulamentar, filha e dependente do segurado falecido 
deste instituto, o Sr. JOSÉ VALDIR DE MATOS, CPF 
117.524.593-34, Matrícula 7876.01, cargo de Subinspetor, na 
referencia 01B110, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza- 
GMF, a partir de 20.07.2021, com fundamento art. 40 da Cons-
tituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art. 21, Art. 
22, Art. 23, Parágrafo único do art. 36, Art. 37 §1º da Lei             
Complementar n. º 0038/07, de 10 de julho de 2007, Art. 118      
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescenta-
do pela Lei nº 6901/91., Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990., Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 
23.03.2016. A pensão da filha orçou em R$ 5.043,28 (Cinco mil 
e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) mensais. Em 
razão da existência de outra dependente, a viúva MARIA DA 
PAZ RIBEIRO DE MATOS, desde 21/05/2021 por meio do 
processo P145411/2021, a pensão foi rateada e a parte da filha 
passou a orçar em R$ 2.521,64 (dois mil, quinhentos e vinte e 
um reais e sessenta e quatro centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 840,50 (oitocentos e quarenta reais e cinquenta cen-
tavos) referente ao mês de julho/2021, conforme cálculo pro 
rata. Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0081 GRAT. 
DES. 
ESP. 
SEG. DEF. CIV 
 
100 
 
 
1.005,43
0082 DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
10 
 
 
100,54
0083 VANTAGEM               
PECUNIARIA FIXA 
 
 
 
 
197,69
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.005,43
0107 ANUENIO 
 
28  
 
281,52
0114 HR 
EXTRA                   
INCORPORADA GMF 
 
25 
 
 
1.483,32
0159 GRAT 
RISCO 
DE 
VIDA 
 
40 
 
 
402,17
0223 VANTAGEM                
PESSOAL 
 
 
 
 
133,30
0316 VANTAGEM            
PESSOAL REAJUST 
 
 
 
 
433,88
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
5.043,28
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA              
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 2021.      
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0196/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P197039/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA EVAN 
GOMES BESSA, CPF 037.735.403-10, esposa e dependente 
do segurado falecido deste instituto, o Sr. FRANCISCO         
ENONDINO MENDES BESSA, CPF 018.332.513-34, Matrícula 
674.01, cargo de Engenheiro Civil, ANS07H, lotado na Secreta-
ria Executiva Regional III – SER III, a partir de 13.07.2021, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12. 
1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 46 da 
Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007. Decreto nº 9417/94, de 30 de 
maio de 1994. A pensão da viúva orçou em R$ 17.575,16    
(Dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis 
centavos) mensais. Em razão do art. 40 § 7º inciso I CF/88, a 
pensão passou a orçar em R$ 14.232,68 (Quatorze mil,        
duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos)      
mensais. Devendo ser pago R$ 8.065,14 (Oito mil e sessenta e 
cinco reais e quatorze centavos) referente ao mês de julho/ 
2021, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM.  
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
5.986,46
0107 
ANUENIO 
 
33  
 
1.975,53
0176 
GRAT. 
ESPECIAL 
EXERCICIO 
 
 
 
 
4.789,17
0186 
GRATIFICAO PROD. 
SPLAN 
 
 
800 
 
4.824,00
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
17.575,16
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA              
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 2021.      
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0197/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P211023/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. WALDECIRA 
DE SOUZA CARNEIRO, CPF n° 356.637.233-15, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.               
FRANCISCO DAMIÃO CARNEIRO DE SOUZA, CPF n° 
247.881.983-04, matrícula n° 15742.01, cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais – A1/027, lotado no Gabinete do Prefeito, a 
partir de 27.07.2021, com fundamento no art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 121 da 
Lei n° 6.794/90, de 27.12.1990; art. 118, § 3º da Lei nº 
6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91; art. 35 da Lei nº 9277/07; Processo Judicial n° 
0875913-22.2014.8.06.001 da 12° Vara da Fazenda Pública; 
Processo Judicial n° 1029/91 da 3° Vara da Fazenda Pública. A 
pensão da viúva orçou em R$ 4.071,65 (quatro mil e setenta e 
um reais e sessenta e cinco centavos) mensais, devendo ser 
pago R$ 407,16 (quatrocentos e sete reais e dezesseis               
centavos) referente ao mês de julho/2021, conforme cálculo pro 
rata. Paridadade NÃO.  
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0005 
GRAT. REPR. INC. 
DAS 2 
 
 
 
 
1.377,77 
0100 
VENCIMENTO 
 
96,59  
180 
1.103,81 
0107 
ANUENIO 
 
33 
 
 
377,12 
0129 
GRAT. 
REPR. 
DE 
GABINETE 
 
 
 
 
883,04 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
329,91 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
4.071,65 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA              
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO