DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: PROLIMP PRODUTOS E
SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de material de consumo – higiene pessoal, para
atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania – AMC de acordo com as especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital, para
o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 139/2020.
VALOR: O valor estimado deste contrato será de R$ 12.995,00
(doze mil, novecentos e noventa e cinco reais). FUNDAMEN-
TO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 139/2020 e seus anexos, o que consta
nos autos dos Processos Administrativos n°s. P744732/2019 -
SEPOG e P238029/2021 - AMC, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes do Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0018,
Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 1.630.
0000.00.00 e 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA
DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC - Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante e
Pela CONTRATADA: PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELI - Sra. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2021 – AMC -
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: COMERCIAL SANTANA
WERNECK LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de material de consumo – higiene pessoal, para
atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania – AMC de acordo com as especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital, para
o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 139/2020. VA-
LOR: O valor estimado deste contrato será de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
139/2020 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos
Administrativos
n°s.
P744732/2019
-
SEPOG
e
P238103/2021-AMC, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente,
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes do
Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0018, Elemento de Des-
pesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 1.630.0000.00.00 e
1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de
Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC - Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante e Pela
CONTRATADA: COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA -
Sr. José Faustino Santana Werneck.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 33/2019 - CONTRATANTE: AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRATADA:
ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO:
O aditivo em apreço tem por objeto a prorrogação do referido
Contrato nº 33/2019 pelo período de 12 (doze) meses, objeti-
vando dar continuidade na contratação de pessoa jurídica es-
pecializada na prestação de serviço de monitoramento da utili-
zação do sistema viário, através da disponibilização de veículos
(com motorista) equipados com câmeras, leitura automática de
placas e sistema mobile de integração com a central de contro-
le da AMC. Inclui-se neste objeto, a operação e manutenção de
equipamentos e sistemas, software de monitoramento da utili-
zação das vagas de estacionamento rotativo público e de alerta
da circulação de veículos em situação irregular, observadas as
condições, quantidades, características e especificações técni-
cas contidas no termo de referência (Anexo I), para atender as
necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania
(AMC).
VALOR:
O
valor
global
do
contrato
é
de
R$ 5.999.880,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e nove
mil, oitocentos e oitenta reais) e o valor mensal, para atender
às necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidada-
nia – AMC para o período de 12 (doze) meses a ser pago é de
R$ 499.990,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos
e noventa reais), assim descriminados. FUNDAMENTO: O
presente aditivo é fundamentado no artigo 57, inciso II da Lei nº
8666/93, bem como na Justificativa Técnica e Declaração de
Vantagem e Economicidade, constantes no Processo Adminis-
trativo nº P201191/2021. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Responderão pelo presente Aditivo as dotações orçamentárias
consignadas no Projeto/Atividade nº 19201.06.181.0053.
2940.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso
1.630.0000.00.00 e 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autar-
quia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O
aditivo terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, passando a
vigorar a partir da data de sua assinatura, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do
contrato permanecem em vigor, sem qualquer alteração. DATA
DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA – AMC - Sra. Juliana Carla Coelho
Cavalcante e Pela CONTRATADA: ATLANTA TECNOLOGIA
DE INFORMAÇÃO LTDA - Sra. Amanda Duarte Asturiano
Mendes.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO AMBIENTAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO -
RESOLUÇÃO N° 15/2021 - ACFOR
“Dispõe sobre o acréscimo do
inciso “I”, no artigo 5º, da Reso-
lução nº 14/2020-ACFOR, de
18 de dezembro de 2020, no
qual regulamenta a designação
de audiência de conciliação.”
A AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL - ACFOR, no uso das suas atribuições
legais e regulamentares, resolve: CONSIDERANDO as atribui-
ções legais da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle
dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR
previstas na lei nº 8.869/04, alterada pela Lei nº 9.500 de 25 de
setembro de 2009; CONSIDERANDO a declaração pública de
pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização
Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim
como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Im-
portância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de
emergência em saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de
Fechar