DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações destinadas a contribuintes deste Estado, nos termos do disposto no art. 475 do 
Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997. 
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa. 
Art. 3.º Nas operações com cervejas e chopes não relacionados nesta Instrução Normativa, inclusive quando não enquadráveis na categoria “diversas 
marcas”, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observar-se-á o disposto no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 
de 1997. 
Art. 4.º Ficam revogadas a Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, e a Instrução Normativa n.º 70, de 02 de julho de 2021. 
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de setembro de 2021. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 30 de agosto de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº89/2021 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
00.300.2012.20007
CERVEJA ABYSSAL RUSSIAN 
IMPERAIL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
LITRO
39,35
03.002.0049.00026
KIT CERVEJA SCHNEIDER WEISSE GARRAFA 
500ML CAIXA COM 2 + COPO
SCHNEIDER WEISSE
VIDRO
UND
142,01
03.002.0049.00027
KIT CERVEJA BACKER BROWN + TRIGO + PILSEN 
E PALE ALE GARRAFA LONG NECK 355ML
CERVEJARIA BACKER
VIDRO
UND
68,21
03.002.0049.00032
KIT CERVEJA LA TRAPPE WITTE 
GARRAFA 750ML + COPO
CERVEJARIA 
KONINGSHOEVEN
VIDRO
UND
130,75
03.002.0049.00035
KIT CERVEJA PAULISTANIA LAGER E 
ESCURA GARRAFA 600ML + COPO
CASA DI CONTI
VIDRO
UND
79,79
03.002.0049.00036
KIT CERVEJA COLORADO CAUIM + APPIA + INDICA 
E DEMOISELLE GARRAFA 600ML CAIXA COM 4
CERVEJARIA COLORADO
VIDRO
UND
25,50
03.002.0049.00037
KIT CERVEJA BENEDIKTINER WEISSBIER 
GARRAFA 500ML CAIXA COM 2 + COPO
BENEDIKTINER 
WEI BBRAU
VIDRO
UND
80,49
03.002.0049.00038
KIT CERVEJA INSANA CHOCOLATE PORTER 
+ WEIZEN E GOLD GARRAFA 500ML
CERVEJARIA INSANA
VIDRO
UND
52,30
03.002.0049.00040
KIT CERVEJA TRAPPISTES ROCHEFORT 6,6,8,10 
GARRAFA LONG NECK 330ML CAIXA COM 4 + TACA
CERVEJARIA ABBAYE 
NOTRE DAME
VIDRO
UND
270,71
03.002.0049.00041
KIT CERVEJA DELIRIUM TREMENS E NOCTURNUM 
LONG NECK 330ML CAIXA COM 4 + TACA
CERVEJARIA HUYGHE
VIDRO
UND
64,87
03.002.0049.00042
KIT CERVEJA ORVAL GARRAFA DESCARTAVEL 
330ML CAIXA COM 2 + TACA
CERVEJARIA 
BRASSERIE D´ORVAL
VIDRO
UND
88,42
03.002.0049.00049
KIT CERVEJA BEL CHIMAY TRILOGY 
GARRAFA 330ML CAIXA COM 3 + TACA
CERVEJARIA CHIMAY
VIDRO
UND
205,59
03.002.0049.00054
KIT CERVEJA BLONDINE GARRAFA 500ML CAIXA COM 3
CERVEJARIA BLONDINE
VIDRO
UND
65,14
03.002.0049.00055
KIT CERVEJA WALS DUBBEL+TRIPPEL+QUADRUPPEL 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML CAIXA COM 3
AMBEV
VIDRO
UND
46,31
03.002.0049.00058
KIT CERVEJA FLORYBAL GARRAFA 500ML + TACA
FLORYBAL
VIDRO
UND
136,77
03.002.0049.00059
KIT CERVEJA LA CHOUFFE GARRAFA 330ML + TACA
BRASSERIE DACHOUFFE
VIDRO
UND
49,26
03.002.0049.00060
KIT CERVEJA BELGA LA CHOUFFE GARRAFA 
330ML CAIXA COM 2 + TACA
BRASSERIE DACHOUFFE
VIDRO
UND
102,95
03.002.0049.00063
KIT CERVEJA HB HOFBRAU GARRAFA 
500ML CAIXA COM 2 + CANECA
HOFBRAUHAUS 
MUNIDADECHEN
VIDRO
UND
135,38
03.002.0049.00068
KIT CERVEJA PAULANER OKTOBERFEST 
GARRAFA 1L + CANECA
CERVEJARIA PAULANER
VIDRO
UND
129,06
03.002.0049.00072
KIT CERVEJA INVICTA SAISON A TROIS 
GARRAFA 500ML CAIXA COM 2 + COPO
CERVEJARIA INVICTA
VIDRO
UND
64,33
03.002.0049.00073
KIT CERVEJA ROBINSONS IRON MAIDEN 
TROOPER LATA 500ML+COPO
CERVEJARIA ROBINSONS
LATA
UND
90,32
03.002.0049.00076
KIT CERVEJA TROOPE LATA 500ML + COPO
CERVEJARIA ROBINSONS
LATA
UND
84,04
03.002.0049.00077
KIT CERVEJA BIERLAND PILSEN GARRAFA 
DESCARTAVEL 600ML + COPO
CERVEJARIA BIERLAND
VIDRO
UND
54,24
03.002.0049.00078
KIT CERVEJA WEIHENSTEPHANER HEFE WEISSBIER 
GARRAFA 500ML CAIXA COM 2 + COPO
CERVEJARIA BAYERISCHE
VIDRO
UND
88,37
03.002.0049.00079
KIT CERVEJA DELIRIUM TREMENS GARRAFA 
DESCARTAVEL 330ML CAIXA COM 2 + COPO
CERVEJARIA HUYGHE
VIDRO
UND
183,14
03.002.0049.00080
KIT CERVEJA PAULANER GARRAFA 
DESCARTAVEL 500ML + COPO
CERVEJARIA PAULANER
VIDRO
UND
70,28
03.002.0049.00081
KIT CERVEJA ALL GRAIN HYDROGEN + GERMANIUM 
+ PLUTONIUM GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA ALL GRAIN
VIDRO
UND
108,15
03.002.0049.00082
KIT CERCEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
DIVERSOS
VIDRO
UND
108,15
03.002.0049.00083
KIT CERVEJA BODEBROWN HAIR OF THE BODE WOOD 
AGED SERIES 2016 GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA BODEBROWN
VIDRO
UND
140,24
03.002.0049.00084
KIT CERVEJA TRIPEL KARMELIET GARRAFA 
DESCARTAVEL 330ML CAIXA COM 4 + TACA
CERVEJARIA BOSTEELS
VIDRO
UND
305,98
03.002.0049.00085
KIT CERVEJA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 
IMPORTADA DESCARTAVEL 330ML+ TACA
DIVERSOS
VIDRO
UND
132,51
03.002.0049.00086
KIT WALS BLACK TRIPPEL PEPPERS GARRAFA 
DESCARTAVEL 375ML CAIXA COM 2
AMBEV
VIDRO
UND
44,76
03.002.0049.00087
KIT WALS DUCHESSE DOR GARRAFA 
DESCARTAVEL 375ML CAIXA COM 2
AMBEV
VIDRO
UND
44,78
03.002.0049.00088
KIT CERVEJA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 
NACIONAL DESCARTAVEL 375ML +TACA
DIVERSOS
VIDRO
UND
44,82
03.002.0049.00089
KIT CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML + COPO
DIVERSOS
VIDRO
UND
54,24
03.002.0049.00090
KIT CERVEJA BIERLAND GARRAFA 
DESCARTAVEL 500ML CAIXA COM 4
CERVEJARIA BIERLAND
VIDRO
UND
74,82
03.002.0049.00091
KIT CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML + COPO
DIVERSOS
VIDRO
UND
70,87
03.002.0049.00092
KIT CERCEJA DIVERSAS MARCAS IMPORTADA 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML + COPO
DIVERSOS
VIDRO
UND
121,61
03.002.0049.00093
KIT CERCEJA DIVERSAS MARCAS 
IMPORTADA LATA 500ML + COPO
DIVERSOS
LATA
UND
84,24
03.002.0049.00094
KIT CERVEJA TRIPEL KARMELIET GARRAFA 
DESCARTAVEL 750ML + 2 TACAS
CERVEJARIA BOSTEELS
VIDRO
UND
376,71
03.002.0049.00095
KIT CERVEJA DIVERSAS MARCAS IMPORTADA 
GARRAFA DESCARTAVEL 750ML + TACA
DIVERSOS
VIDRO
UND
271,29
03.002.0049.00096
KIT CERCEJA DIVERSAS MARCAS IMPORTADA 
GARRAFA DESCARTAVEL 1L + COPO
DIVERSOS
VIDRO
UND
129,06
03.002.0049.00097
KIT 2 CERVEJAS BIER HOFF NIGRA 
GARRAFA 600ML + 1 COPO
CERVEJARIA BIER HOFF
VIDRO
UND
51,28