DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº205 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
documentação disposta no PROCESSO Nº 07637550/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13
da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 09 de outubro de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 804/2020,
a qual autorizou o credenciamento da profissional, GABRIELA CARDOSO DA SILVA inscrita no CRP nº 11/14682/CE, especialista em psicologia de
trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021. MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1137/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº 458/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 06910961/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos
do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 20 de maio 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número
407/2020, a qual autorizou o credenciamento do profissional, JOSÉ FÁBIO COSTA RIBEIRO TEIXEIRA, inscrito no CRM nº 9621/CE, especialista
em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº 1140/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº 464/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 05818816/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a profissional, ADDA CHRISTIANE MEDEIROS MOREIRA inscrita no CRP nº 11/01400/CE, especialista em psicologia de trânsito, para
fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº68/2021
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente à Superintendência de Obras Públicas - SOP do bem móvel, qual seja, 01 veículo Toyota/Hilux Cabine
dupla, de placa HZA 0836, PATRIMÔNIO 25892. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 05040653/2021, bem como no artigo 116 da Lei Federal
nº. 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº. 178/2018 e no Decreto Estadual nº. 32.811/2018. VIGÊNCIA: terá início a partir de sua publicação no
Diário Oficial do Estado e terminará em 31 de Dezembro de 2022. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 25 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NET Superintendente SOP. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 25 de agosto de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº163/2021
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
E MEIO AMBIENTE (ANAMMA) e CENTER OF ENVIRONMENTAL PEACEBULDING (CEPB). OBJETO: O presente Termo tem por objeto o
estabelecimento entre as partes de mútua cooperação entre a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará – SEMA, a organização nacional ANAMMA, e a
organização internacional Center of Environmental Peacebuilding (CEPB), visando o desenvolvimento de políticas públicas locais e regionais que possam
garantir o planejamento do uso e a ocupação do território da forma mais ideal para manutenção da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável da
população cearense, através de ações integradas a programas, a projetos e as ações focadas na proteção de biomas cearenses, no combate a desertificação e
a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as diretrizes estabelecidas no art. 116 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e suas alterações VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
através de Termo Aditivo, por iguais e sucessivos períodos. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Ceará, para dirimir qualquer
dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA
ASSINATURA: 01 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA, Marçal Fortes Caval-
canti - Presidente – ANAMMA e Max Sarney Almeida Silva - Coordenador de Projetos e Representante – CEPB SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza/CE, aos 01 de setembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº342/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
04352350/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOSÉ
RICARDO COELHO SILVA, Enfermeiro, matrícula n.º 97618-1-0, lotado na Secretaria de Saúde do Estado, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Coordenador do Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria, na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itapipoca, com ressarcimento
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº347/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
07414569/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ANA
MENDES DE SOUSA, Professor, matrícula n.º 070963-13, lotado na Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Orientador Educacional, da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria
até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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