DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2021, 01 DE JULHO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JJEAN LOPES DOS SANTOS - MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
PALESTRA A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO 
DETRAN NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL 
DE OUVIDORIA – TURMA DETRAN
28 DE JUNHO 
DE 2021
2 H/A
80,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021/ISSEC/SEPLAG
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu, 
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA-CNPJ/MF:15.827.180/0001-57, Avenida Bezerra de 
Menezes,2071,Sala 802/Parquelândia/Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Área Administrativa, do INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico Nº.20200003/NUCAD/GERAF/DPLAG/ISSEC, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº.8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº.8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de 
natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 996.394,67 (novecentos e noventa e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) pagos 
em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.122.211.20634.03.33903
700.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-ce, em 30 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, neste Ato 
representada por Sandro Arnaldo do Vale Furtado/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº26/2021.
AUTORIZA REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA SERVIDOR.
Art.1º. O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto Estadual Nº33.785, de 
26 de outubro de 2020, e com base no que determina a portaria Nº22/2021, de 03 de agosto de 2021, resolve autorizar que o Analista de Políticas Públicas 
Victor Hugo de Oliveira da Silva exerça suas atividades de maneira remota dos dias 27 de agosto até 12 de setembro de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, em Fortaleza 27 de agosto de 2021.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV ,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTÔNIO 
MARIA SARAIVA CORREIA, ocupante do cargo Gerente - PREV III, matrícula 3000029-3, durante o mês de JUNHO/2021. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTÔNIO 
MARIA SARAIVA CORREIA, ocupante do cargo Gerente - PREV III, matrícula 3000029-3, durante o mês de JULHO/2021. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTÔNIO 
MARIA SARAIVA CORREIA, ocupante do cargo Gerente - PREV III, matrícula 3000029-3, durante o mês de AGOSTO/2021. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
– CEARAPREV, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2021, 27 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA
GERENTE
3000029-3
15,00
21
315,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE
3000047-1
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
– CEARAPREV, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.