DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MONICA REGINA GONDIM 
FEITOZA - 300470-1-X
COORDENADORA
III
08 a 10/09/2021
Canindé
Oficina de Conselheiros Tutelares e a 
Proteção Social na Perspectiva do SUAS
2,5
77,10
192,75
MARIA HEURENICE MOURA 
DE SOUZA - 200497-1-5
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
III
08 a 10/09/2021
Canindé
Oficina de Conselheiros Tutelares e a 
Proteção Social na Perspectiva do SUAS
2,5
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
385,50
*** *** ***
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2020 IG Nº1124074
PROCESSO N°07150316/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO 
E EVENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.883/0001-71, estabelecida nesta Capital na Av. Santos Dumont, nº 5753, sala 108, 1º andar 
– Papicu – Complexo São Mateus, Torre Office – Fortaleza - Ce, neste ato representada pela Sra. MARIA ELDENY RODRIGUES DA SILVA, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção 
e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993 e o Processo nº 07150316/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato n° 107/2020, o 
qual tem como objeto realizar a capacitação para profissionais dos Centros de Esporte para Futebol – Areninhas, nos municípios beneficiados pelo Programa 
de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES III. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 06 (seis) meses 
com início no dia 29 de outubro de 2021 e término no dia 28 de abril de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Eldeny Rodrigues da Silva - MAESTRIA 
COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2021 IG N°1124874
PROCESSO Nº08356171/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e empresa FRANCISCO ALESSANDRO 
ALEXANDRE PINTOS - ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.449.440/0001-72, com sede na Rua Nely Oliveira Sousa, n° 17, Novo Maranguape II, Maranguape/
CE, CEP nº 61.944-080, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Alessandro Alexandre Pintos, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 08356171/2021. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº 030/2021, o qual tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios para 
atender as necessidades das unidades vinculadas a esta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. REEQUILÍ-
BRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 215.802,12 (duzentos e quinze mil, oitocentos e dois 
reais e doze centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: ITENS VALOR UNIT. CONTRATADO (KG) VALOR 
TOTAL CONTRATADO VALOR MÉDIO DE MERCADO VALOR UNIT. REQUERIDO VALOR TOTAL C/ REALINHAMENTO REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA R$ % AÇÚCAR R$ 2,53 R$ 73.319,40 R$ 4,06 R$ 3,83 R$ 110.993,10 R$ 37.674,00 51,38% ARROZ, BRANCO R$ 4,49 R$ 104.527,20 
R$ 5,50 R$ 5,04 R$ 117.331,20 R$ 12.804,00 12,25 % ARROZ PARBOILIZADO R$ 4,70 R$ 89.676,00 R$ 5,11 R$ 5,04 R$ 96.163,20 R$ 6.487,20 7,23 
% CAFÉ R$ 3,14 R$ 104.524,32 R$ 5,85 R$ 5,82 R$ 193.736,16 R$ 89.211,84 85,35 % FARINHA, DE MANDIOCA, R$ 2,83 R$ 20.919,36 R$ 3,89 
R$ 3,77 R$ 27.867,84 R$ 6.948,48 33,22 % FEIJÃO DE CORDA, R$ 5,23 R$ 46.442,40 R$ 6,72 R$ 6,94 R$ 61.627,20 R$ 15.184,80 32,70 % FEIJÃO 
MULATINHO, R$ 5,94 R$ 71.992,80 R$ 7,73 R$ 7,50 R$ 90.900,00 R$ 18.907,20 26,26 % FEIJÃO PRETO, R$ 6,55 R$ 37.963,80 R$ 8,81 R$ 8,25 R$ 
47.817,00 R$ 9.853,20 25,95 % MACARRÃO TIPO ESPAGUETE. R$ 2,08 R$ 37.290,24 R$ 2,91 R$ 2,74 R$ 49.122,72 R$ 11.832,48 31,73 % PROTEÍNA 
DE SOJA TEXTURIZADA. R$ 3,37 R$ 12.172,44 R$ 6,09 R$ 5,28 R$ 19.071,36 R$ 6.898,92 56,68 % VALOR TOTAL - R$ 598.827,96 R$ 814.630,08 
R$ 215.802,12 36,04 %. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 31 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS e Francisco Alessandro Alexandre Pintos - FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2020 IG N° 1124171
PROCESSO Nº07515934/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SALUTEM SERVIÇOS DE AGRO-
NOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com sede na Rua Santa Adélia, nº 128, sala 203, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leonardo Fonseca de Araujo, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 07515934/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 73/2020, o qual tem como objeto a contratação de serviços 
de dedetização/desratização, limpeza do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de 
fossas e caixas de gorduras, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. PRAZO: A vigência do presente 
contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 08 de setembro de 2021 e término em 07 de setembro de 2022. VALOR: Para execução 
do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 54.553,50 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e 
cinquenta centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 30 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
e Leonardo Fonseca de Araujo - Salutem Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº09/2020 IG Nº1122037
PROCESSO Nº05197536/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na 
Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição