DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA SEAS Nº113/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAY GASPAR DE ARAÚJO, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, 
matrícula de nº3001851-6, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 25 a 28/08/2021, com o objetivo de participar do curso de formação 
continuada dos profissionais, os quais atuarão no Centro Socioeducativo Padre Cícero, que será inaugurado no segundo semestre do ano em curso, conce-
dendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 323,82 (trezentos e 
vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº116/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALLINNE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, símbolo DNS-3, matrícula de nº3002432-X, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 02 a 04/09/2021, com o objetivo de 
participar do curso de formação continuada dos profissionais, os quais atuarão no Centro Socioeducativo Padre Cícero, que será inaugurado no segundo 
semestre do ano em curso, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, 
totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1922/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Solonópole, Juazeiro do Norte, Crato e Potengi, no período de 01 a 
03/09/2021, a fim de fiscalizar as obras em execução dos Convênios nº 04/SRH/CE/2016 – Construção da Barragem Quinquerelé, no Município de Potengi; 
nº 06/SRH/CE/2014 – Sistema de Abastecimento de Água, na localidade de Dom Quintino, no Município do Crato; e, nº 02/SRH/CE/2012 – Construção 
do Açude Poço do Bento, no Município de Solonópole, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 208,17 (duzentos e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº080/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar os serviços 
desta Autarquia, conforme suas atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antonio Carlos 
Pinto Freitas
Operador de 
Máquinas
790.053-1.2
V
01 a 02, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24 e 27 a 30/09/2021
Missão Velha 
e outros
18,0
61,33
-
-
1.103,94
Antônio Ary de Brito
Assistente de 
Administração
001.151-1-8
V
01 a 02, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24 e 27 a 29/09/2021
Parambu e outros
17,0
61,33
-
-
1.042,61
Francisco Sales 
dos Santos
Operador de 
Máquinas
790.098-1.4
V
01 a 02, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24 e 27 a 30/09/2021
Missâo Velha 
e outros
18,0
61,33
-
-
1.103,94
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de 
Estudos e Projetos
300.029-1.1
III
01 a 02, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24 e 27 a 29/09/2021
Crato e Nova Olinda
17,0
77,10
-
-
1.310,70
Antonio Madeiro 
de Lucena
Diretor
790.062-1.1
III
01 a 02, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24 e 27 a 30/09/2021
Brejo Santo e outros
18,0
77,10
-
-
1.387,80
Murilo Martins Junior
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
01 a 02, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24 e 27 a 30/09/2021
Crato
18,0
64,83
-
-
1.166,94
 TOTAL 7.115,93
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de Outubro/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000.281-1.6
15,00
19
285,00
Antonio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,00
19
285,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002.001-1.5
15,00
19
285,00
José Alberto de Sousa
Mecânico de Máquinas e Veículos
111.247-1.2
15,00
19
285,00
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração
117.399-1.1
15,00
19
285,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,00
19
285,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,00
19
285,00
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.028-1.4
15,00
19
285,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,00
19
285,00
Antônio Carlos Pinto Freitas
Operador de Máquinas Agrícolas
790.053-1.2
15,00
19
285,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,00
19
285,00
Antônio Gaspar de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
790.057-1.1
15,00
19
285,00