DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº533/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Paulo da Costa
1º Ten PM
308.446-1-0
III
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cb PM
303.899-1-3
V
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Jackson Antonio da 
Silva Candido
ST PM
800.094-5-3
V
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Mardonio Uchoa Freitas
ST PM
799.841-1-6
V
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Mauricelio Padilha 
dos Santos
2º Sgt PM
800.052-2-9
V
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Daniel dos Santos Lima
Cb PM
800.054-2-3
V
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Marcos Emanuel 
de Araujo
Sd PM
305.691-1-3
V
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sgt PM
799.745-1-X
V
21/08/2021 a 22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº534/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 
(meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº534/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
799.911-1-2
III
16/08/2021 a 17/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Barbalha/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Amaury Gudes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
16/08/2021 a 17/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Barbalha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00