DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº205 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº550/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira
A. Junior
1º Ten PM
799.995-1-2
III
24/08/2021 a 25/08/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Elves Oliveira
da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
24/08/2021 a 25/08/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.983-1-2
V
24/08/2021 a 25/08/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Alan Roberto
Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
24/08/2021 a 25/08/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Sanzio Rafaelo
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
24/08/2021 a 25/08/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Nei Anderson da
Silva Carvalho
Cb PM
800.063-3-0
V
24/08/2021 a 25/08/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº551/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, Diego Alexandre Nunes, ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº
800.101-8-4, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 25/08/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito
a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III - ENDEREÇO: Rua
Napoelão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE, CEP: 60411-170; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
do prazo e valor contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2021 a 03/09/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 338.444,41 (trezentos e trinta e
oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/09/2021 a 03/09/2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII -
DATA: 01 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE e Rodrigo Ximenes Barbosa - Diretor
Administrativo Empresa Conceito.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: ADITIVO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREEN-
DIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 - JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA
CIDADE, CEP:60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001/FUNTELC E SEUS ANEXOS,
OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO QUE COUBER, LEI Nº 9.874/99 EM SEU ARTIGO 55, POR ANALOGIA,
DEMAIS NORMAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE E PROCESSO VIPROC Nº 08538679/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO VOLTADA A REGULARIZAR O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 002/2021, FACE A
MUDANÇA DOS PERCENTUAIS APLICADOS NAS PLANILHAS UTILIZADAS NO TERMO DO REFERIDO CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL:
PASSANDO O VALOR GLOBAL DA PLANILHA, DOS ATUAIS R$1.281.629,40 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS
E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA R$1.277.084,16 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITENTA E
QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSIANTURA, COM EFEITOS FINANCCEIROS
RETROATIVO A DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CÁUSULAS
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021, QUE NÃO FORAM EXPRE4SSAMENTE MODIFICADA POR ESTE TERMO ADITIVO;
XII - DATA: 30 DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e RICARDO FERNANDES
DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA FAZ.
José Glédson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREEN-
DIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 - JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA
CIDADE, CEP:60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001/FUNTELC E SEUS ANEXOS,
OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO QUE COUBER, LEI Nº 9.874/99 EM SEU ARTIGO 55, POR ANALOGIA,
DEMAIS NORMAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE E PROCESSO VIPROC Nº 08538733/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO VOLTADA A REGULARIZAR O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 003/2021, FACE A
MUDANÇA DOS PERCENTUAIS APLICADOS NAS PLANILHAS UTILIZADAS NO TERMO DO REFERIDO CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL:
PASSANDO O VALOR GLOBAL DA PLANILHA, DOS ATUAIS R$186.654,36 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E
QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$185.934,96 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO
REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSIANTURA, COM EFEITOS FINANCCEIROS
RETROATIVO A DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CÁUSULAS
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