DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200584
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36 e 40 da Licitação nº 5842020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar(Medidor de Pressão Ventilômetro e outros), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211106
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens 01;02;03;04;05;07;08;09;10;11;12;13 da Licitação nº 11062021 
Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
ATO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2021/CGE/CE
PROCESSO Nº03751587/2021
Pelo presente instrumento, o ESTADO DO CEARÁ, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral - CGE, inscrita no CNPJ 05.541.428/0001-65, com endereço 
na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º. Andar, Ed. SEPLAG – Cambeba, Fortaleza - CE, neste ato representado por seu Controlador e Ouvidor 
Geral, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas, considerando a declaração de dispensa de licitação 
e, sua consequente ratificação de folha 70 dos autos do Processo nº. 03751587/2021, considerando as inconsistências formais do processo administrativo, 
face o que contido nos referidos autos às folhas 20 a 27, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
21 de julho de 2021, a partir da data da assinatura deste Ato. Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2021;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - 
EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Antônia Aguar Ramos, nº. 1019, bairro Gaioso Nunes, Tianguá-CE, CEP: 62.325-450;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 03/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº. 
07834584/2021; III. Nas normas do art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por finalidade o acréscimo ao valor do contrato, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93;  IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao 
valor total do contrato o quantum de R$ 12. 500, 00 (doze mil e quinhentos reais), passando o valor global para 62.500, 00 (sessenta e dois mil e quinhentos 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 01 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e URANDIA AGUIAR RAMOS, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº559/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, AUGUSTO CÉSAR DA COSTA RÉGIS – Matrícula: 300609-11, constantes no processo VIPROC 01141684/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº809/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução Normativa nº. 
004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe sobre o Regimento 
Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor DAVI JEFFSON DA SILVA PAZ, Policial Penal, matrícula 
nº 430.919-5-6, para  responder pelo Cargo de Supervisor do Grupo de Operações Regionais do Litoral Leste/Vale do Ja-guaribe – GORE. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
       Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº810/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução Normativa 
nº. 004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe sobre o 
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA, 
Policial Penal, matrícula nº 472.201-1-9, para  responder pelo Cargo de Supervisor do Grupo de Operações Regionais do Norte – GORE. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
       Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº811/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução Normativa nº. 
004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe sobre o Regimento