DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
PROCESSO Nº: 08134993 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior  OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço 
de reprografia mediante fornecimento de impressoras e suprimentos (exceto papel), bem como manutenção preventiva e corretiva por um período de 180 
(cento e oitenta) dias  JUSTIFICATIVA: Justifica-se pelo encerramento da vigência dos Contratos nº 04/2015, 16/2015 e 17/2015, a SECITECE, a Univer-
sidade do Trabalho Digital e o Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira tiveram o serviço interrompido, causando elevado desgaste dos equipamento 
de impressão simples e a impossibilidade de impressão em maior demanda. Destaca, ainda, que a ETICE, responsável pela licitação e formalização da Ata de 
Registro de Preços para o serviço, lançou o Pregão Eletrônico nº 20180012 (Viproc 01953340/2018), suspenso por decisão judicial no Mandado de Segurança 
nº 0241908-76.2021.8.06.0001  VALOR GLOBAL: R$ 17.340,00 ( dezessete mil, trezentos e quarenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 311000
01.19.122.211.20765.03.33903900.1.00.00.0.20 - 8041; 31100002.12.364.451.20365.02.33903900.1.00.0.0.0.30 - 8138.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se no Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93  CONTRATADA: KYO LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 31.609.776/0001-37  DISPENSA: Declarada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Carlos Décimo de Souza.  
RATIFICAÇÃO: Ratificado pelo Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Francisco Carvalho de Arruda Coelho
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº174/2021-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 06306312/2021, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO, ocupante do 
cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 300724.4.8, folha 6758, lotada no Departamento de Direito, do percentual de 40% (quarenta por 
cento) para 60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do MESTRADO EM DIREITO DA EMPRESA E DOS NEGÓCIOS, com 
vigência a partir de 02 DE JULHO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 30 de julho de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2021-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 07051121/2021, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE 
MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MICHEL MACEDO MARQUES, ocupante do cargo de Professor, classe 
Assistente, referência D, matrícula 430913.1.X, folha 6758, lotado no Departamento de Línguas e Literatura, do percentual de 40% (quarenta por cento) para 
60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do MESTRADO EM EDUCAÇÃO, com vigência a partir de 23 DE JULHO DE 2021.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 11 de agosto de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0305/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10588757/2019, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, 
publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o venci-
mento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, à servidora GERLENE LOPES DE SOUZA MOREIRA, mat. nº 300816.8-4, Assistente da 
Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 25/11/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0557/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08826389/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor JOÃO BATISTA CARVALHO 
NUNES, Prof. Associado, mat. nº 6223.1-1, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu 
vencimento-base, com vigência a partir de 30/10/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de agosto 
de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº619/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de Setembro 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
 Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº619/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ABRAHÃO ALAM NETO
OPER COMPUTADOR
0000071-X
A
42
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0001051-0
A
42
ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
42
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DE REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
A
42
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
42
ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ
ASSIS DE ADMINISTRAÇÃO
0074011-X  
A
42
ANTÔNIA FERNANDES DA SILVA MOURA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0003051-1
A
42
ANTONIO CASTRO DOS SANTOS
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074621-5
A
42
ANTONIO ELIAS DE BARCELLOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074021-7
A
42
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA
0074641-X
A/M
42/42
CRISELDA MARIA PALMEIRA FONSECA
COZINHEIRA
0009001-8
A
42
DARLENE MARIA MARTINS SARMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080121-6
A
42
ETHEL FONSECA ROCHA
SECRETÁRIA
0012071-5
A
42
FERNANDA BEZERRA DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007547.1
A
42
FRANCISCA WALESSA DA SILVA NUNES
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007548.X
A
42
FRANCISCO BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0014671-4
A
42
FRANCISCO CARLOS LOBO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080831-8
A/E
42/42
FRANCISCO EUDES CARDOSO
TRABALHADOR DE CAMPO
0016371-6
  A/M
42/42
FRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0018351-2
A/M
42/42