DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO ORIGINÁRIO DE N° 013/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO 
GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: ANTÔNIO MARQUES DA MOTA, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF/
MF SOB O N° 298.745.133-49 E RG: 3404493-99 - SSPCE; V - ENDEREÇO: RUA ENG°. PRIVAT, 335, CAMOCIM-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART 57, II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTEIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE 
INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N°013/2018, REFERENTE A LOCAÇÃO 
DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O 
ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.444,00 ( TRINTA MIL QUATROCENTOS E 
QUARENTA E QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/10/2021 E TÉRMINO EM 30/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR 
ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA 
EMATERCE, ANTÔNIO MARQUES DA MOTA - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 07051504 / 2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO NA UNIDADE LOCAL E REGIONAL DA EMATERCE EM QUIXERAMOBIM - CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPA-
TÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-4019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE N° 07051504/2021, 
DISPOSITIVOS DO CAPUT, DOS ARTIGOS 30 E 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 130 DA ARCE, DE 
25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM OBSERVAÇÃO AOS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, 
ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS NESTA CONTRATAÇÃO, BEM COMO, EM TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07051504/2021 E NO PARECER JURÍDICO 159/2021 CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL, SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM 
- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA 
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07960946/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº56/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.380.608/0001-42. OBJETO: 
PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DOM MUNICIPIO DE 
PARAIPABA, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM A PARTICIPAÇÃO 
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇOES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27 DA LEI 13.303/30 E SUAS POSTERIORES 
ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA - CEARA VIGÊNCIA: PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA ASSINATURA 
E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA 
ASSINATURA: 11 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ARISTEU 
ALVES EDUARDO - PREFEITO DE PARAIPABA 
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURIDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 16/2020, DATADO DE 26/05/2020;  II - CONTRA-
TANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO 
INDUSTRIAL I - MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ;  IV - CONTRATADA: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME;  V - ENDEREÇO: 
AV. PREFEITO JACQUES NUNES, NÚMERO 916, BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ – TIANGUÁ/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O PRESENTE INSTRUMENTO É FUNDAMENTADO NO ART. 81, INCISO II, §1° DA LEI FEDERAL 13.303/2016;  VII- FORO: MARACANAÚ/
CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL GLOBAL DO CONTRATO 
N° 16/2020, DATADO DE 26/05/2020, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO MÓVEL EM ESTRUTURA METÁLICA, EM VIRTUDE 
DO ACRÉSCIMO DE 6,71% NA OBRA;  IX - VALOR GLOBAL: O VALOR CONTRATUAL GLOBAL DO CONTRATO N° 16/2020, DATADO DE 
26/05/2020, EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE 6,71%, PASSA DE R$458.925,04 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS 
E VINTE E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA R$489.710,29 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZ 
REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE 
INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 16/2020, DATADO 
DE 26/05/2020, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO 
ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO;  XII - DATA: 03/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: TIAGO ISMAR SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIII Nº154 - SÉRIE 3 - PÁGINA 19, 02 DE JULHO DE 2021, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 
10/2021.  Onde se lê:  VALOR GLOBAL: R$ R$42.982,32 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS 
CENTAVOS)  Leia-se:  VALOR GLOBAL: R$ R$47.653,20 (QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE 
CENTAVOS)  Maracanaú/ce, 31 de agosto de 2021.      
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***