DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0472/2021-GAB, EM FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
805047-1-3
BRUNA CLARA RIELLO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
17/06/2021
9
15.0
135.0
2
771902-1-X
REJANE SOARES GOMES
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/06/2021
29/06/2021
1
15.0
15.0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0473/2021-GAB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Setembro/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021. 
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0473/2021-GAB, EM FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
780476-1-5
ALECSANDRA ALVES PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
2
777195-1-2
AQUILIANO AMAZIL MACIEL
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
3
781978-1-1
CRISTINA MARIA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
4
779153-1-1
EDEVALDO RODRIGUES DA ROCHA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
5
808461-1-8
FRANCISCO DE LIMA ARAUJO FILHO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
6
782363-1-0
FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
7
771283-1-X
FRANCISCO LEANDERSON PEREIRA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
8
770506-1-2
IVANA CAVALCANTE MOURA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
9
772114-1-1
JARDESON MAIA DA SILVA
PROF CTPD BACHAREL
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
10
808749-1-X
JEAN RAMYRES ROCHA AQUINO
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
11
780820-1-1
JOAO CARLOS DE MESQUITA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
12
781980-1-X
MARIA DE FATIMA ALVES FEITOSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
13
779352-1-5
REGIANY CAMPOS SILVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
14
806537-1-9
RIGOBERTO SOARES DO NASCIMENTO
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
15
772393-1-6
SUELLEN TRINDADE DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
16
769476-1-9
THIAGO DE SOUSA FERREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2021
30/09/2021
21
15.0
315.0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0474/2021-GAB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Agosto/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021. 
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0474/2021-GAB, EM FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
780476-1-5
ALECSANDRA ALVES PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
2
777195-1-2
AQUILIANO AMAZIL MACIEL
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
3
805047-1-3
BRUNA CLARA RIELLO
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
16/08/2021
11
15.0
165.0
4
781978-1-1
CRISTINA MARIA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
5
779153-1-1
EDEVALDO RODRIGUES DA ROCHA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
6
779212-1-4
FRANCINALDO DA SILVA BRITO
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
20/08/2021
15
15.0
225.0
7
808461-1-8
FRANCISCO DE LIMA ARAUJO FILHO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
8
782363-1-0
FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
9
771283-1-X
FRANCISCO LEANDERSON PEREIRA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
10
769968-1-4
FRANCISCO ROMARIO VASCONCELOS DIAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
2
15.0
30.0
11
770506-1-2
IVANA CAVALCANTE MOURA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
12
772114-1-1
JARDESON MAIA DA SILVA
PROF CTPD BACHAREL
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
13
808749-1-X
JEAN RAMYRES ROCHA AQUINO
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
14
780820-1-1
JOAO CARLOS DE MESQUITA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
15
781980-1-X
MARIA DE FATIMA ALVES FEITOSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
16
779352-1-5
REGIANY CAMPOS SILVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
19/08/2021
8
15.0
120.0
17
805446-1-8
REJANE SOARES GOMES
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/08/2021
28/08/2021
2
15.0
30.0
18
806537-1-9
RIGOBERTO SOARES DO NASCIMENTO
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
19
772393-1-6
SUELLEN TRINDADE DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
20
769476-1-9
THIAGO DE SOUSA FERREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2021
31/08/2021
22
15.0
330.0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0476/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 04273832/2021 e 05365293/2021–VIPROC, RESOLVE determinar 
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO DE LUNA, acusado de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, nível K, nesta 
Secretaria da Educação do Estado, matrícula nº 122830-1-6, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e outro cargo de Orientador Educacional no 
município de Juazeiro do Norte/Ce, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição 
Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0477/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 07015257/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA AMELIA MATIAS NEVES, acusada de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais na Secretaria da Educação do Estado, na matrícula nº 088181-1-8, com carga horária de 30 h/s, e outro cargo de Professor na Secretaria Municipal