DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0463/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: 
Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros, referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais 
e esportivas para as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e para as Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza 
– SEFOR, na forma constante do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de julho 
de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 26 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e  Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DO APORTE
1
MARACANAÚ
149.673,85
2
ITAPIPOCA
141.805,26
3
ACARAÚ
40.542,25
4
CAMOCIM
73.126,20
5
TIANGUÁ
95.975,70
6
SOBRAL
133.064,00
7
CANINDÉ
43.723,74
8
BATURITÉ
45.343,90
9
HORIZONTE
60.021,20
10
RUSSAS
76.789,50
11
JAGUARIBE
37.058,70
12
QUIXADÁ
143.374,34
13
CRATEÚS
102.036,94
14
SENADOR POMPEU
34.169,80
15
TAUÁ
66.511,44
16
IGUATU
47.145,75
17
ICÓ
47.663,10
18
CRATO
70.280,18
19
JUAZEIRO DO NORTE
73.688,44
20
BREJO SANTO
58.461,49
SEFOR 01
FORTALEZA
34.103,60
SEFOR 02
FORTALEZA
48.284,00
SEFOR 03
FORTALEZA
49.916,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0467/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação 
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação – SEDUC e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Incluir no Anexo I, da 
Portaria Nº 0390/2021 – GAB, publicada no DOE de 15/07/2021, que concedeu Aporte Complementar de Recursos Financeiros, para Alimentação Escolar 
dos alunos da rede estadual de ensino, para o ano de 2021,  as seguintes unidades escolares:
CREDE / SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
03
ESCOLA REGULAR
ACARAÚ
23252600
EEM GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA
 2.320,00
03
ESCOLA INDÍGENA
ITAREMA
23215755
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE TAPERA
1.585,03
03
ESCOLA INDÍGENA
ITAREMA
23215720
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ MARIA VENÂNCIA
1.631,13
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0468/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07568990/2021/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de agosto de 2021 da Portaria nº 0583/2020-GAB, datada de 27 de novembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de dezembro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) 
LOURENA KLEBIA ALVES GOMES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30181212, 
lotado(a) no(a) EEFM Jose Leopoldino da Silva Filho, da Secretaria da Educação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, em Forta-
leza,  01 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0470/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08289059/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora CRISTIANE DINIZ 
ALEXANDRINO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48061419, lotado(a) no(a) EEEP 
AMÉLIA FIGUEIREDO DE LAVOR, no município de IGUATU/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 01 de setembro de 2021 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0472/2021-GAB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Junho/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021. 
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA