DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº205 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
de Educação da Prefeitura de Acopiara, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º
do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art. 6º, Parágrafo único do Decreto nº
29.352/2008. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0478/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07960032/2021/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19 de agosto de 2021 da Portaria nº 0425/2020-GAB, datada de 03 de setembro de
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 outubro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) GEORGE
BARBOSA DA SILVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48016715, lotado(a) no(a)
CEJA Professora Raquel Castro e Silva de Miranda, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº001/2021 - PROCESSO Nº07739930/2021
Termo de fomento com dispensa de chamamento público. Organização da sociedade civil: Associação Junior Achievement do Ceará Objeto: Proporcionar
aos estudantes aulas teórico-práticas, ministradas por meio de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o papel da livre iniciativa,
da economia e negócios, o planejamento, a organização e o funcionamento das empresas, a gestão financeira e orçamentária dentro das dimensões da susten-
tabilidade sócio ambiental, e a sua preparação para o mercado de trabalho e a gestão de carreira. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do
termo de fomento. Local: Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da Rede Estadual de Ensino. Valor: R$ 844.874,00 (oitocentos e quarenta e quatro
mil, oitocentos e setenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: Mapp: 1886; Fonte: 00; Pa: 18064; Elemento De Despesa: 335039; Funcionais Programá-
ticas: 22100022.12.362.433.10139.01.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.02.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.03.335039.10000.0
22100022.12.362.433.10139.04.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.05.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.06.335039.10000.0 22100
022.12.362.433.10139.07.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.08.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.09.335039.10000.0 22100022.12
.362.433.10139.10.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.11.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.12.335039.10000.0 22100022.12.362.43
3.10139.13.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10139.14.335039.10000.0 Declaro que, nos termos do art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, a
Associação Junior Achievement do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.752.037/0001-15, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, sala 204,
Fortaleza/CE, qualificada como Organização da Sociedade Civil, celebrará Termo de Fomento com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cujo objeto
é Proporcionar aos estudantes aulas teórico-práticas, ministradas por meio de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o papel da livre
iniciativa, da economia e negócios, o planejamento, a organização e o funcionamento das empresas, a gestão financeira e orçamentária dentro das dimensões
da sustentabilidade sócio ambiental, e a sua preparação para o mercado de trabalho e a gestão de carreira. Outrossim, reconheço que o referido termo de
fomento, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de chamamento público, uma vez que
o seu objeto apresenta a realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, que serão executadas por organização da sociedade civil
previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, sendo estabelecida a vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do termo
de fomento. Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Stella Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna Ratifico e homologo a dispensa
de chamamento público relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 01 de
setembro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2019/PROCESSO N°06279153/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE, com sede na Rua Dom Aureliano Matos,
1819, Centro – Itapajé/CE, CEP. 62.600-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.544.786/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. PAULO ROBSON MESQUITA DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG nº 96002654436 SSPDS CE e do CPF nº 647.451.393-49,
residente e domiciliado em Itapajé/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 204/2019, publicado no D.O.E de 14.11.2019, de acordo
com o Processo nº 06279153/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado na Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a correção da data final de
prorrogação do prazo de vigência constante no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 204/2019, a partir da data de 07 de outubro de 2020.; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 204/2019 que trata da prorrogação do prazo de vigência do contrato, ora aditado, fica corrigido, a partir da data de 07 de outubro de 2020, nos
seguintes termos: 2.1.1. O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 05 de novembro de 2020 até 04 de novembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s).; XII - DATA: 12 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contra-
tante, PAULO ROBSON MESQUITA DO NASCIMENTO - SAAE DE ITAPAJÉ - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Francilene
L. de Oliveira . Fortaleza 02 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07243861/2021
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 02/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM SÃO JOÃO PIAMARTA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0775-00, Fortaleza/CE, neste
ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Norma Maria de Oliveira Arruda; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: DIMAIA’S
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00289070/0001-01 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. (a) AUGUSTO
CÉSAR CARVALHO MAIA; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
acordo com a Carta Convite de nº 04/2020 publicado no DOE de 18/09/2020 e de acordo com dispõe o Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato,
que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO da EEM SÃO JOÃO PIAMARTA
conforme encontra-se detalhado em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta
) dias, a partir de 18/09/2021 até 16/03/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata A Execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA ) dias, a partir de 24/08/2021 até 19/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: FORTALEZA, 2O DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Norma Maria de Oliveira
Arruda - CONTRATANTE, AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA JULIA ALVES COSTA DE
SOUZA, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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